30/07/2015 - Já está disponível a primeira edição da “Revista Direitos, Trabalhos e Política Social”, uma publicação eletrônica vinculada aos Programas de Pós-Graduação em Política Social e em Direito Agroambiental. A revista é semestral, de caráter interdisciplinar, e tem como editora responsável a professora Marluce Souza e Silva, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

De acordo com parecer do MPT, alteração da legislação contraria tratados internacionais e viola cláusula pétrea da Constituição Federal

29/07/2015 - Um parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) expõe argumentos que demonstram a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição n°. 18 (PEC 18/2011) e seus apensos, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é reduzir para 14 anos a idade mínima para trabalhar.

28/07/2015 - Nos dias 22 e 23 de Julho, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) debateu propostas para a atualização do Plano Estadual de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil. O evento aconteceu no SINE-MT, por meio da convocação de reunião extraordinária do FEPETI-MT (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso).

Por Leomar Daroncho*

28/07/2015 - Em meio à pressão e à urgência econômica pelo crescimento da produção agrícola, a sociedade brasileira precisa discutir um grave problema que ameaça tanto a presente quanto as futuras gerações: os agrotóxicos. Os dados disponíveis acerca do colossal volume utilizado, e suas consequências para a saúde pública, especialmente em Mato Grosso, recomendam que o tema seja enfrentado imediatamente.