17/04/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, nesta terça feira (14), na Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, uma ação civil pública contra a Ovetril Óleos Vegetais, localizada no município de Tapurah, a 414 km da capital, a fim de exigir, liminarmente, que a empresa respeite as normas de saúde e segurança do trabalho. Em 2013, um empregado quase morreu soterrado em um silo de armazenamento de soja.

16/04/2015 - Começou ontem (15), em Cuiabá, no auditório das Promotorias de Justiça da capital, o XV Congresso Brasileiro dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento, que tem como mote “A cidade e os três biomas”, reúne renomados juristas, defensores da causa ambiental e representantes da sociedade civil.

15/04/2015 - No contexto das últimas decisões judicais do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), que reafirmam o direito do trabalhador a um ambiente laboral seguro e sadio, bem como o direito à profissionalização por meio da aprendizagem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) visitou, na última quarta-feira (9), a filial da Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Rio Branco (Cooperb), em Mirassol D'Oeste, a fim de verificar o cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que exigiu da empresa, entre outras obrigações, a construção de uma área de vivência para os funcionários.

Por Renan Bernardi Kalil*

A terceirização é um mecanismo de administração de empresas, sendo difundida no mundo com a reestruturação produtiva da organização do trabalho a partir do final dos anos 1970. A justificativa para a sua adoção era permitir que o empregador se dedicasse apenas às atividades relacionadas ao objeto social da empresa, que é a “atividade-fim”. As tarefas de apoio, denominadas de “atividade-meio”, poderiam ser executadas por empresas prestadoras de serviços.