MPT ajuíza ação contra cooperativa de Sorriso por intermediação ilegal de mão de obra

04/12/2014 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sinop ajuizou, na última semana, uma ação civil pública contra uma cooperativa de Sorriso por fraude ao instituto do cooperativismo. Na prática, a entidade atuava como mera intermediadora ilícita de mão de obra, contratando trabalhadores para prestar serviços a terceiros, inclusive para prefeituras. O MPT também pede a condenação solidária dos membros do Conselho Administrativo da cooperativa em 200 mil reais por danos morais coletivos.

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Caso Alcopan: MPT recorre de decisão que reduziu valor de dano moral coletivo

03/12/2014 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou, na última sexta-feira (28), embargos de declaração à decisão da 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), que, por unanimidade, reduziu em 96% a indenização por dano moral coletivo a ser paga pela Alcopan - Álcool do Pantanal Ltda. O valor, imposto à empresa como uma espécie de punição pelo descumprimento sistemático de direitos trabalhistas, passou de 750 mil para 30 mil reais.

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Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos: o veneno, o silêncio e o fantasma de Bhopal pairam sobre nós

03/12/2014 - Na madrugada do dia três de dezembro de 1984, de 27 a 40 toneladas dos gases tóxicos, utilizados na elaboração de um praguicida conhecido como Sevin, vazaram da fábrica de agrotóxicos da Union Carbide Corporation, em Bhopal, Índia, matando milhares de pessoas e deixando outras tantas com sequelas para o resto de suas vidas. Foi o maior desastre químico que se tem notícia, mesmo após três décadas já terem se passado.

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Cotas democratizam acesso às universidades e ao mundo do trabalho

26/11/2014 - O sistema nacional de cotas raciais no Brasil procura reduzir a disparidade histórica entre negros e não negros no acesso à educação superior e ao mercado de trabalho. As medidas para criar igualdade de oportunidades, no entanto, devem partir não somente da administração pública, mas principalmente da sociedade civil, que pode adotar ações afirmativas e promover a igualdade racial na iniciativa privada.

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Seara pagará R$ 10 mi por danos à saúde de empregados

24/11/2014 - A Seara, integrante do Grupo JBS, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em R$ 10 milhões por danos morais coletivos por descumprir medidas de proteção à saúde dos trabalhadores. A decisão é da 3ª Turma do TST e decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

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