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MPT destina R$ 322,9 milhões para o enfrentamento à Covid-19

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

17/12/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 322,9 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (16). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

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MPT destina cerca de R$ 177 mil para a Força Tática da Polícia Militar de Rondonópolis

15/12/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou cerca de R$ 177 mil para o Comando de Ação Rápida (CAR), pelotão que integra a 14ª Companhia Independente de Força Tática da Polícia Militar de Rondonópolis (14ª CIPM-FT), município localizado a 215,9 km de Cuiabá. O valor será empregado na compra de quatro motocicletas, com kit plotagem e adesivagem e de 72 fardamentos para os policiais que atuam no patrulhamento.

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MPT emite nota técnica com diretrizes de vigilância em saúde do trabalhador para evitar agravamento da pandemia

Documento indica uma série de medidas, como a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho para casos de Covid-19 contraídos no ambiente laboral

11/12/2020 - Para prevenir novos casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho publicou esta semana uma nota técnica com diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras. O documento traz medidas necessárias de vigilância em saúde do trabalhador, sanitárias e epidemiológicas, destinadas a evitar a expansão ou o agravamento da pandemia.

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MPT pede ratificação da Convenção 190 da OIT para combater o assédio e a violência no trabalho

Para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a instituição lança, nesta quinta, 10 de dezembro, um manifesto pela paz no trabalho

10/12/2020 - Para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nesta quinta-feira, 10 de dezembro, um manifesto pela paz no trabalho. O documento pede a ratificação da Convenção 190 e da Recomendação 206 da Organização Internacional do Trabalho, que traçam diretrizes para o enfrentamento da violência e do assédio no ambiente de trabalho.

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