MPT participa da inauguração da sede própria do Sine e do Procon de Nova Mutum

Unidade foi construída a partir de destinação de recursos em ação civil pública ajuizada pelo MPT em Mato Grosso em face da Destilaria De Álcool Libra Ltda, que resultou no pagamento de indenização por danos morais coletivos.

05/05/2017 O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na tarde da última quarta-feira (3), da inauguração da primeira sede própria do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Procon do município de Nova Mutum.

A unidade, que tem área construída de 274m², fica localizada próxima à Câmara dos Vereadores. Ao todo, a obra custou cerca de R$ 502 mil, sendo o recurso, em sua totalidade, proveniente de destinação em acordo judicial firmado no bojo de ação civil pública movida pelo MPT em face da empresa Destilaria De Álcool Libra Ltda, em razão de irregularidades relacionadas, preponderantemente, ao descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.

O evento também contou com a presença do prefeito Adriano Pivetta, do vice-prefeito Leandro Félix, do secretário de Estado de Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Max Russi, do presidente da Câmara de Vereadores Airton Pessi, dos secretários municipais e das lideranças comunitárias.

Na oportunidade, o prefeito Adriano Pivetta pontuou que a instalação do SINE em Nova Mutum oferecerá mais comodidade e agilidade para os trabalhadores em processo de rescisão, que antes precisavam ir para outras cidades em busca deste atendimento.

O procurador-chefe substituto do MPT em Mato Grosso, Rafael Mondego Figueiredo, participou da solenidade e destacou que é prática nacional, no âmbito do MPT, a destinação de recursos decorrentes de condenações e acordos em ações de que o órgão é autor, para a realização de obras e serviços em benefício da comunidade lesada pela ofensa ao ordenamento jurídico trabalhista, de modo que a sociedade como um todo seja beneficiária direta da ação ministerial.

Ressaltou, ainda, a importância da parceria com a Justiça do Trabalho na realização de destinações da mesma natureza, bem como do empenho do Estado e do Município, sempre que necessário, para a consecução de um objetivo maior, que é o bem estar da coletividade, com destaque para a classe trabalhadora.

O Município já contava com uma unidade do Procon que estava em funcionamento em outro local, mas agora poderá dispor de uma estrutura mais adequada para o atendimento. Já o SINE começou suas atividades nesta quinta-feira.

O horário de atendimento do Procon é das 13h às 17h. Já o Sine funcionará das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, com as homologações sendo realizadas a partir das 8h.

Processo n. 00951-38.2012.5.23.0121

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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