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Empregado submetido a condições degradantes de trabalho por mais de 10 anos consegue reparação na Justiça

Com base em relatórios do CREAS, o MPT obteve a condenação de um empregador por trabalho escravo

11/03/2019 - A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) decidiu manter, por unanimidade, a condenação do proprietário da Fazenda Vale Verde, Roberto Fidelis Simon, por submeter um trabalhador a condições análogas às de escravo. Na ação civil pública movida pelo MPT, ficou comprovado o atentado a direitos humanos e a situação de vulnerabilidade da vítima, atualmente com 60 anos, que trabalhava no local há mais de 10 anos sem carteira de trabalho assinada.

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Notificações do MPT em Mato Grosso passam a ser feitas através de correio eletrônico

29/02/2019 - Advogados, entidades, empresas e denunciantes que atuam em procedimentos no Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) passaram a receber notificações, intimações e requisições prioritariamente através do correio eletrônico. A mudança entrou em vigor no início deste ano em todas as unidades do órgão no estado. A nova política de expedição de documentos está alinhada às determinações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de atender a demandas de questões ambientais, de alocação de recursos e modernização das rotinas de trabalho.

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Parceria entre MPT e Sesp viabiliza pontos de monitoramento com câmeras OCR para intensificar fiscalização na fronteira

27/02/2019 - Porta de entrada de drogas e rota para descaminho e evasão de veículos roubados, a região de fronteira de Mato Grosso passou a contar com cinco pontos de monitoramento de câmeras com a tecnologia OCR (leitores ópticos de caracteres). Com os equipamentos, será possível identificar modelo, fabricante e placa de veículos, até mesmo em alta velocidade. Todos os pontos entraram em pleno funcionamento na última sexta-feira (22) e uma cerimônia no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), marcou a divulgação do projeto.

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MPT oferece curso a distância gratuito para conselheiros tutelares

A capacitação será na modalidade de educação a distância, por meio de videoaulas e atividades que ocorrerão no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) do MPT

22/02/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com o apoio do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas/DGP, está com as inscrições abertas para o curso a distância gratuito “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil”. 

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