09/06/2014 - Promotores de Justiça que atuam na área ambiental discutiram na última quinta-feira (05), na presença do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, mecanismos para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, não apenas no que diz respeito ao fechamento dos lixões, previsto para acontecer em 03 de agosto deste ano, mas também ao que concerne ao futuro dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. A reunião foi promovida pelo Ministério Público Estadual, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá.

09/06/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram na manhã de hoje (9) uma reunião com os catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis de Cuiabá para dar continuidade ao compromisso de auxiliá-los na criação e formalização da cooperativa que os acolherá após o fechamento do lixão, em 03 de agosto deste ano.

09/06/2014 - O Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 81, que dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedades rurais e urbanas envolvidas com a exploração de trabalho escravo. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999 tramitou no Congresso Nacional por 15 anos até ser finalmente aprovado. Todavia, a mudança só entra em vigor após a votação da proposta de regulamentação (PLS) 432/2013, que tem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator.

06/06/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa que não haverá expediente na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), tanto na sede quanto no interior do estado, nos dias 12, 17 e 23 de junho, datas dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase Copa do Mundo FIFA 2014.