MPT comemora avanço na inclusão de catadores de materiais recicláveis de Rondonópolis

31/10/2018 - Foi inaugurada, na última quinta-feira (25), a primeira Usina de Triagem de Resíduos (UTR) de Rondonópolis. No local serão realizadas as atividades de separação do material proveniente da coleta seletiva pelos catadores da Cooperativa Nova Esperança, criada para acolher os trabalhadores retirados do lixão.

A implementação da unidade, que está funcionando na estrutura do novo aterro sanitário da cidade, foi uma das obrigações assumidas pela prefeitura em Termo de Compromisso firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O Termo de Compromisso, que visa fomentar a coleta seletiva e a inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis, prevê, ainda, condições mínimas de trabalho, como o cumprimento das leis e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes. Os trabalhadores também receberão um Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU) para gestão de resíduos sólidos.​

As atividades de separação, tratamento e processamento dos resíduos sólidos recicláveis já tinham sido iniciadas em setembro de 2017, mas de maneira provisória, na UTR instalada no Distrito Industrial. A procuradora do MPT Vanessa Martini explica que a inauguração da UTR é um avanço histórico para o município, aliando preservação do meio ambiente e promoção da saúde pública com a valorização do trabalho e com a proteção dos catadores e das catadoras, que têm no resíduo sólido reciclável e reutilizável um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho, renda e promotor da cidadania.

"A atividade de separação dos materiais, do jeito que ela era realizada no lixão, afetava a dignidade das famílias envolvidas. Então, nossa luta é para preservar o direito ao trabalho, mas ao trabalho digno e decente para essas pessoas que vivem há muitos anos desse trabalho e que cumprem um papel ambientalmente tão relevante”. 

A cooperada Eliete Fernandes Santos Rodrigues falou da importância da UTR. “Para quem trabalhava no lixão, com sol e chuva, ter um barracão como esse tem que agradecer muito. Agradecer muito a Deus e ao pessoal que está ajudando a gente nisso".

A manutenção da UTR definitiva continuará sob responsabilidade do Serviço de Gerenciamento de Resíduos (Seger), empresa vencedora da licitação realizada pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear). A Seger tem como obrigação custear energia elétrica e água, disponibilizar instalações sanitárias e de refeitório adequadas e zelar pelas máquinas e demais equipamentos.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9100 | http://www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: MPTemMatoGrosso