Coronavírus: MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 235 mil para Município de Rondonópolis

Serão adquiridos materiais para a proteção dos profissionais de saúde e de apoio, como luvas, máscaras, óculos e protetores faciais

31/03/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho destinaram R$ 235.079,80 para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Rondonópolis. O valor será empregado para auxiliar no custeio de medidas de proteção individual e coletiva de trabalhadores da Administração Pública Municipal, com prioridade absoluta para os profissionais da saúde, e para aperfeiçoamento da rede de atendimento do SUS no combate ao coronavírus (Covid-19) durante todo o período em que se mantiver a situação de emergência em saúde pública.

Segundo o pedido do MPT, os recursos deverão ser utilizados seguindo uma ordem de prioridade. Em primeiro lugar, para medidas de proteção dos profissionais da saúde pública e profissionais de apoio dos serviços de saúde, incluindo terceirizados, temporários, autônomos ou outras formas de prestação de serviço. As medidas incluem a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de material para higienização das mãos para trabalhadores, pacientes e acompanhantes; e a capacitação dos servidores públicos municipais para o enfrentamento à Covid-19.

Na sequência, uma vez verificada a existência de recursos remanescentes, serão contemplados os trabalhadores de outros setores da Administração Municipal que permanecerem laborando de forma presencial, mesmo em atividades externas, durante o período de emergência na saúde pública; e a rede de atendimento do SUS para combate ao contágio e disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Neste último caso, as ações serão voltadas para a aquisição de equipamentos para leitos de UTI, como ventiladores pulmonares (respiradores), monitores multi-parâmetro e camas.

A Secretária de Saúde do Município de Rondonópolis encaminhou ofício ao MPT no dia 26 de março. No documento, expõe que o Município possui condições estruturais, insumos e mão de obra insuficientes para enfrentamento da pandemia. Possuem apenas 46 leitos, entre box de emergência, clínica médica e repouso, e somente nove respiradores.

O pedido do MPT, protocolado com urgência na Justiça do Trabalho, foi deferido pela juíza Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, e pela juíza Cassandra Passos de Almeida, da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. Os recursos são oriundos de três ações civis públicas que tramitam nessas Varas do Trabalho e que estavam depositados em juízo para serem destinados à sociedade.

A solicitação dos procuradores do MPT Louise Monteiro Gagini e Leonardo Lobo Acosta foi feita na última sexta-feira, 27. A procuradora informou que o MPT vem realizando levantamento de recursos disponíveis em ações judiciais e em procedimentos extrajudiciais para priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate à pandemia. Disse, ainda, que “as destinações se justificam pois esses trabalhadores estarão, durante este período de emergência na saúde, em permanente risco pessoal em prol do bem comum. É verdade, também, que a maior parte dos atendimentos à população no enfrentamento da Covid-19 caberá ao sistema público, por meio do SUS, que poderá ter que responder a demanda sem precedentes em termos quantitativos e qualitativos”.

O órgão vem se mobilizando em todo o país para garantir que os recursos pagos por empresas pelo descumprimento da legislação trabalhista sejam empregados para enfrentar os efeitos da crise. Além dessa destinação para Rondonópolis, o MPT e a Justiça do Trabalho mato-grossense encaminharam, na última semana, mais de R$ 1 milhão para os municípios de Juína e Juara, no norte do Estado, para o combate ao novo coronavírus.

Destinações

Em razão da Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 30 de janeiro de 2020, a epidemia do novo coronavírus como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e, em 11 de março de 2020, ter caracterizado esse evento como pandemia, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) expediu a Recomendação 01, publicada no dia 20 de março, orientando que os recursos resultantes da atuação do órgão tenham destinação prioritária para enfrentar a Covid-19.

Na segunda-feira (23), a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT-MT) também recomendou aos juízes do Trabalho, respeitada a autonomia jurisdicional e conveniência de cada unidade e magistrado, que priorizassem a liberação dos valores disponíveis para esse fim.

ACPCiv 0001714-82.2011.5.23.0021 - R$ 50.460,12 - 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis

ACPCiv 0001278-79.2018.5.23.0021 - R$ 54.119,68 - 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis

ACPCiv 0001365-08.2013.5.23.0022 - R$ 130.500,00 - 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis

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