MPT e Justiça do Trabalho destinam novos uniformes e EPIs para catadores e catadoras de Rondonópolis
12/05/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho destinaram mais de R$ 10 mil à Cooperativa de Reciclagem de Lixo União Cidadã Recicla Rondonópolis (Coopercicla) para a aquisição de novos uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as catadoras e os catadores de materiais recicláveis.
A Coopercicla é uma cooperativa de reciclagem localizada em bairro periférico de Rondonópolis e formada por trabalhadores de baixa renda. Desenvolve importante papel social garantindo renda e dignidade aos seus cooperados, além de reduzir a quantidade de materiais descartados no aterro sanitário e preservar recursos naturais.
A destinação pretende garantir que esses trabalhadores realizem suas atividades de forma mais segura, proporcionando a utilização de equipamentos de segurança indispensáveis, em especial diante da atual pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
O recurso é decorrente de um inquérito civil e de uma ação civil pública. No primeiro, o MPT conseguiu destinar o valor relativo à multa paga por um empregador que descumpriu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A Coopercicla recebeu R$ 5.634 e, o restante, foi encaminhado ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus de São Vicente (unidade de Campo Verde), para a confecção de protetores faciais (Face Shield) que serão distribuídos a profissionais da saúde do estado.
No segundo procedimento, uma ação judicial movida pelo MPT, a empresa firmou acordo e pagou uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil. Deste montante, R$ 4.400 foram destinados à cooperativa. O restante atendeu o projeto social da Obra Kolping de Mato Grosso, denominado "Isolamento Solidário", que entregará 10 cestas básicas por mês, durante os meses de maio, junho e julho de 2020, para a Casa de Apoio da Comunidade LGBTQI+ e Profissionais do Sexo de Rondonópolis.
Destinações
O MPT e a Justiça do Trabalho de Mato Grosso já destinaram, desde o início da pandemia, quase R$ 7,9 milhões para ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19.
Os valores destinados para custeio dos projetos são oriundos de ações civis públicas que tramitam nas Varas do Trabalho e que foram ajuizadas pelo MPT contra empresas que descumpriram a legislação trabalhista. Os recursos estavam depositados em juízo para serem destinados à sociedade a título de indenização por danos morais coletivos.
Os repasses seguem as recomendações publicadas no fim de março pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos orientaram para que valores disponíveis para a promoção de ações afirmativas sejam liberados prioritariamente para medidas de combate ao vírus causador da Covid-19.
ACPCiv 0000837-95.2018.5.23.0022
IC 000394.2018.23.001/7
Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)
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