MPT destina mais de R$ 100 mil para associação de catadores de Alto Araguaia
Pedido de destinação foi deferido pela Vara do Trabalho de Alto Araguaia, nos autos de uma ação de execução de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) movida pelo MPT
15/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 103 mil para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Alto Araguaia (Ascalto), a fim de auxiliar no processo de implementação da coleta seletiva no município.
Com o valor, serão adquiridos dois computadores, uma impressora, duas mesas, quatro cadeiras, um armário em aço, equipamentos de proteção individual (EPIs), uma mesa de triagem, empilhadeira, paleteira, balança eletromecânica, prensa, acoplamento para prensagem, elevador e suporte big bag.
A procuradora do MPT Louise Monteiro Gagini falou sobre a importância da inclusão social e econômica dos catadores e catadoras de materiais recicláveis por meio da estruturação das cooperativas e associações.
“Tais organizações, apesar de desempenharem papel relevante no quadro da política de resíduos sólidos, são normalmente formadas por pessoas de baixa renda. O fornecimento de mobiliários adequados e equipamentos de segurança concorrerá para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos no trabalho de reciclagem, além de fomentar a renda dessas pessoas e a inclusão social”.
A associação, recentemente criada, funcionará em um barracão alugado pelo Município de Alto Araguaia, conforme acordado com o Ministério Público Estadual em audiência judicial realizada em dezembro de 2019.
ExTAC 0000362-74.2016.5.23.0131
Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)
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