Conciliação define prazo para Rondonópolis garantir segurança aos profissionais de saúde

30/07/2020 - Uma conciliação realizada nessa terça-feira (28) estabeleceu prazos para o cumprimento de liminar proferida há duas semanas pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. No encontro, o município de Rondonópolis se comprometeu a garantir a saúde e segurança dos trabalhadores que atuam nas unidades de saúde geridas pelo município no prazo de 10 dias, a contar de 27 de julho.

A reunião contou com a participação de representantes do Município, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estatual e o Ministério Público Federal.

Dentre as obrigações estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores públicos, terceirizados e prestadores de serviço, além de assistência nos potenciais casos de covid-19.

A decisão liminar, proferida no dia 15 de julho, estabelece ainda que o Município disponibilize material para higienização nas salas de espera, a exemplo de álcool a 70%, lenços e toalhas descartáveis, lixeira com acionamento por pedal e pias com dispensador de sabonete líquido. Também impõe que sejam fornecidas máscaras apropriadas para os profissionais de apoio bem como respiradores, aventais descartáveis, óculos e outras proteções para os profissionais de saúde que realizam os procedimentos em pacientes com infecção suspeita ou confirmada pelo novo coronavírus.

Conforme a conciliação realizada nessa terça-feira, o Município se comprometeu ainda a apresentar, no prazo de dois dias úteis, a relação de insumos básicos e EPIs à disposição dos profissionais da saúde, limpeza e segurança em cada uma de suas unidades de saúde. No mesmo prazo, deverá comprovar as medidas adotadas pela Secretaria de Saúde para o enfrentamento da pandemia, especificamente quanto à capacitação e aquisição dos insumos e itens imprescindíveis de proteção individual, incluindo filtros de ar e material de higienização das mãos no pronto atendimento.

Conforme a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, Adenir Carruesco, a audiência, proporcionou abertura de um canal para diálogo entre o Município e os representantes de três esferas do ministério público (MP do Trabalho, MP Estadual e MP Federal) para busca de soluções mais rápidas e eficientes.

“A audiência de conciliação, com oitiva de todos os interessados, proporciona a construção de uma resposta mais adequada ao problema apresentado. Estamos cuidando de ações para proteção da saúde e integridade física de trabalhadores, o que atrai a legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Também estamos tratando de políticas públicas que envolve a aquisição de equipamentos pela administração, ou seja, atos que devem ser fiscalizados pelo Ministério Público Estadual”, explicou.

PJe: 0000446-75.2020.5.23.0021