MPT e Justiça do Trabalho destinam cerca de R$ 74 mil para construção de educandário em Campo Verde

30/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 74 mil para a Associação Espírita Lar Maria de Lourdes, com sede no município de Campo Verde, localizado a 130 km de Cuiabá, para a obra de construção de sala de aula do Educandário Lar Maria de Lourdes.

O recurso será empregado para compra de materiais e pagamento de mão de obra para colocação de piso cerâmico, instalação de forro de pvc, rufos e pingadeiras, manutenção de calhas, além da construção de paredes de alvenaria, reboco da laje e regularização do piso das salas de aula e das escadas.

Os valores destinados pelo MPT e pela Justiça do Trabalho são oriundos de ações civis públicas ajuizadas contra empresas que descumpriram a legislação trabalhista, e foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. A Associação Espírita apresentou projeto ao MPT, que, por sua vez, solicitou ao Juízo da Vara do Trabalho de Primavera do Leste a liberação dos valores.

Segundo a procuradora do MPT Louise Monteiro Gagini, o projeto apresentado foi aprovado por tratar-se de instituição não governamental, sem fins lucrativos, que tem por objetivo levar educação e cultura às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “Entre as diversas ações desenvolvidas, destaca-se o ‘Lar da Criança’, que acolhe crianças e adolescentes em situação de abandono, além da disponibilização de cursos de aprendizagem no município, que fomenta a profissionalização e contribui de maneira fundamental no combate ao trabalho infantil”.

A procuradora explica que as destinações se enquadram no art. 13 da Lei da Ação Civil Pública, que estabelece como objetivo maior da condenação em dinheiro a reconstituição dos bens lesados da comunidade atingida. “Há muito mais efetividade se os recursos obtidos em ações civis públicas forem destinados em benefício da comunidade atingida, consoante dispõe o Enunciado nº 12 da 1º Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho”, explica.

“A Associação tem atendido a demanda atual com deficiência de espaço, prejudicando a aprendizagem (...). Com os recursos liberados pelo Ministério Público do Trabalho para ampliação e reforma das instalações físicas, daremos continuidade aos projetos com melhores condições de atendimento, viabilizando o acolhimento de forma adequada, dando qualidade às atividades socioeducativas para as crianças e adolescentes. A Diretoria é grata pelo olhar no direcionamento e liberação dos recursos, de maneira a investir no atendimento a projetos de vulnerabilidade social, oportunizando a transformação da comunidade onde vive”, disse Dirceu Belarmino Pereira, gestor da entidade.

ACPCiv 0001343-40.2017.5.23.0076
ACPCiv 0000147-98.2018.5.23.0076

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