MPT destina R$ 79 mil a entidades filantrópicas de Rondonópolis e região
23/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou cerca de R$ 79 mil a quatro projetos sociais que buscam atender grupos vulneráveis do município de Rondonópolis e de cidades próximas. A Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Rondonópolis e Região (AVCC-R), a Obra Kolping de Mato Grosso, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Paranatinga e a Associação Rondonopolitana de Pessoas com Deficiência Visual (ARDV) foram as entidades contempladas.
A Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Rondonópolis e Região (AVCC-R) recebeu cerca de R$ 24 mil para a manutenção da Casa de Apoio de Barretos/SP. O projeto visa financiar o acolhimento de pacientes em tratamento de câncer e seus familiares, que anualmente se dirigem a Barretos em busca de tratamento especializado. A quantia será empregada no pagamento de aluguel, energia, água, passagens de ônibus, entre outros.
“É sabido que dezenas de trabalhadores de Rondonópolis e região são submetidos a tratamento contra o câncer na cidade de Barretos-SP (550 pessoas por ano aproximadamente), em razão da ausência de um serviço médico especializado em nosso município e da excelência do atendimento prestado pelo Hospital de Câncer de Barretos”, explica o procurador do MPT Gustavo Athaíde Halmenschlager.
O procurador pontua que os pacientes atendidos pela Casa de Apoio de Barretos/SP, mantida pela AVVCR, não dispõem de muitos recursos financeiros. Sem um local adequado para hospedagem naquela cidade, dificilmente conseguiriam fazer o tratamento contra o câncer. “A destinação, como se vê, é uma medida necessária para garantir um tratamento de saúde digno a estes pacientes”, ressalta Halmenschlager.
O projeto “Isolamento Solidário 3”, apresentado pela Obra Kolping de Mato Grosso, também vai receber recursos. A destinação, no valor de R$ 7.274 mil, busca atender às necessidades de alimentação e higiene de pessoas LGBTQI+ durante o período da pandemia de Covid-19. Essa é a terceira destinação que o MPT realiza para a entidade. A primeira ocorreu em maio do ano passado e também custeou a compra de cestas básicas. Desta vez, quantia auxiliará, ainda, na contratação de um assistente social e um assistente administrativo financeiro. O projeto propõe a entrega de cestas básicas nos meses de abril, maio e junho de 2021.
Segundo o procurador Gustavo Halmenschlager, as pessoas que serão atendidas precisam de atenção e cuidados especiais das autoridades públicas, pois “estão sujeitas a uma situação de hipervulnerabilidade, devido à discriminação e ao preconceito, ao baixo nível de escolaridade, à marginalização, rejeição e situação de prostituição, sendo a destinação uma medida necessária para garantir uma alimentação e higiene dignas a estas pessoas neste cenário de pandemia".
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranatinga, que atende cerca de 59 pessoas, pleiteou recursos para a construção de duas salas de informática, no valor de R$ 40.248,65. A instituição não-governamental e sem fins lucrativos foi fundada em 1992 e tem como missão dar acolhimento e educação gratuitos a pessoas com deficiência, em especial com deficiência mental e transtornos neuromotores.
Outra instituição beneficiada foi a Associação Rondonopolitana de Deficientes Visuais (ARDV), que recebeu R$ 7.594,00 para aquisição de ar condicionado e cerca elétrica. No mesmo inquérito civil, o MPT destinou, no início deste ano, cerca de R$ 16 mil para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, situado a 215km da capital, para implantação de duas salas de depoimentos sem danos, uma na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e outra no Fórum da Comarca de Rondonópolis, a fim de melhorar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Destinações
Os valores destinados pelo MPT — e, em algumas circunstâncias, também pela Justiça do Trabalho —, são oriundos de ações civis públicas e de inquéritos civis. Os procedimentos judiciais e extrajudiciais buscam responsabilizar empregadores que descumpriram a legislação trabalhista e causaram danos à coletividade.
“Cabe lembrar que o art. 13 da Lei da Ação Civil Pública estabelece que o objetivo maior da condenação em dinheiro é a reconstituição dos bens lesados da comunidade atingida, sendo que há muito mais efetividade se os recursos obtidos em ações civis públicas forem destinados em benefício da comunidade atingida, consoante dispõe o Enunciado nº 12 da 1º Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho”, pontua a procuradora Louise Gagini.
Os repasses também seguem as recomendações publicadas no fim de março de 2020 pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
ACPCiv 0000914-44.2017.5.23.0021
ExTAC 0001098-29.2019.5.23.0021
HoTrEx 0000709-73.2019.5.23.0076
IC 000076.2013.23.001/1
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