Destinação do MPT e da Justiça do Trabalho vai beneficiar trabalhadoras e incentivar aleitamento materno
17/09/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 20 mil ao projeto “Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta”, conduzido pela Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O valor possibilitará a aquisição de 70 bombas elétricas extratoras do leite materno e a impressão de 1 mil cartilhas sobre o tema. O material ficará sob a responsabilidade do Programa Saúde da Família (PSF) do município e da respectiva unidade de saúde. O município assinará Termo de Compromisso e Responsabilidade, comprometendo-se a fazer o empréstimo dos equipamentos às mulheres que deles necessitarem.
O projeto visa incentivar o aleitamento materno e reduzir a utilização de fórmulas por crianças de 0 a 2 anos, período em que deveriam ser alimentadas com leite materno — exclusivamente, de 0 a seis meses, ou de maneira complementar, dos 7 meses aos 2 anos. De acordo com o projeto apresentado, observou-se nas unidades de saúde um aumento progressivo no número de doações de leite em fórmula para crianças dessa faixa etária e, ainda, um aumento do número de crianças dessa idade encaminhadas a setores de pediatria com quadros alérgicos e infecções gastrointestinais.
“Diante dessa estatística, surgiu a necessidade de propor uma estratégia municipal para que o que é preconizado não só pelo Ministério da Saúde, mas pela Organização Mundial de Saúde, fosse desenvolvido na rede pública, garantindo, portanto, avanços em prol do aleitamento materno. Durante o andamento do programa foram observadas algumas necessidades básicas necessárias para o melhor atendimento às lactantes que não possuem material necessário para os trabalhos de armazenamento e retirada do leite materno (...) e nas empresas e comércio faltam equipamento de apoio e incentivo ao aleitamento materno”, explica o trecho do projeto.
Pesquisa do Ministério da Saúde mostra que as dificuldades envolvendo o aleitamento materno têm ligação direta com a cultura e com as exigências do mercado de trabalho em relação às mulheres: 34% das mães brasileiras que, em 2008, trabalhavam fora de casa não amamentavam mais os bebês menores de 1 ano, sendo que, entre as mães que não trabalhavam fora, o percentual era de apenas 19%. Diversos fatores contribuem para esse cenário e acentuam a desigualdade de gênero: ausência de políticas públicas, falta de estrutura mínima para retirada do leite e para o esvaziamento das mamas nos locais de trabalho, precário acesso a creches e a transporte público de qualidade, com longos percursos de deslocamento para o trabalho, e pouca participação da família nas atividades de trabalho doméstico.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que as mulheres dedicam mais horas aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas que os homens, mesmo em situações ocupacionais iguais. Enquanto elas gastam 18,5 horas por semana, eles gastam 10,3 horas. Entre os não ocupados, a discrepância é ainda maior: 23,8 horas dedicadas pelas mulheres contra 12 horas dedicadas pelos homens.
Durante a pandemia, a jornada tripla — casa, filhos e trabalho — massacrou ainda mais as mulheres: em comparação com o mesmo período de 2019, 8,5 milhões deixaram o mercado de trabalho no terceiro trimestre de 2020, segundo a PNAD Contínua. Os números têm relação com outra constatação. A pesquisa "Sem parar: o trabalho e a vida das mulheres na pandemia", da Gênero e Número e da Sempreviva Organização Feminista, indicou que metade das mulheres brasileiras passou a cuidar de alguém durante a pandemia da Covid-19, comprometendo seu desempenho profissional e suas carreiras.
O procurador do Trabalho Gustavo Athaíde Halmenschlager fala da relevância social da iniciativa. “O direito à maternidade é um direito fundamental (CF, arts. 6º, 201, II, 203, I) que merece toda a proteção do Estado". Além disso, "(...) a aplicação dos recursos está indiscutivelmente ligada à proteção de direitos e interesses difusos, isto é, beneficia toda a sociedade”.
A juíza Michelle Trombini Saliba, em atuação na Vara do Trabalho de Alto Araguaia, autorizou o repasse e elogiou o projeto, ponderando que é inegável a sua importância, já que "contribui, a um só tempo, para que as mães que trabalham possam ter a certeza de que os seus filhos estão sendo alimentados corretamente e de forma saudável, garantindo-se saúde e imunidade da criança, com redução da ocupação dos leitos pediátricos e da abstenção das mães em seus postos de trabalho".
A magistrada ressalta que se promove, assim, um verdadeiro círculo virtuoso, que tem como elemento crucial o aleitamento materno. "Embora o contato físico do ato de amamentar seja importantíssimo para criar/aumentar o laço afetivo entre mãe e filho, nos casos em que tal ato não seja possível — como no final da licença-maternidade, em que surge a necessidade de a mãe sair para trabalhar —, garantir que o bebê, nessa fase da vida, tenha acesso à bebida mais valiosa do mundo é primordial para proteção à saúde, à maternidade e à infância".
ACPCiv 0000570-24.2017.5.23.0131
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