MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 65 mil para entidade que atende pessoas com câncer na região sul de MT
15/06/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram R$ 65 mil para a Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (Apor), a fim de custear a aquisição de equipamentos e a instalação do sistema fotovoltaico na unidade. Os valores foram destinados para compra dos materiais e pagamento da mão de obra para instalação do sistema, que vai proporcionar uma redução do gasto mensal com o consumo de energia elétrica de aproximadamente R$ 3,5 mil.
Segundo a entidade, a redução de gastos impactará diretamente na possibilidade de ampliação dos atendimentos. O juiz do Trabalho Jurez Gusmão Portela deferiu o projeto indicado pelo MPT em maio, enaltecendo “a finalidade social da favorecida, que atende em torno de 19 municípios da região sul do Estado de Mato Grosso”. Os municípios atendidos pela Apor são Rondonópolis, São José do Povo, Guiratinga, Primavera do Leste, Tesouro, Poxoréo, Paranatinga, Pedra Preta, Alto Garças, Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguainha, Santo Antônio do Leste, Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa, Campo Verde, Dom Aquino e Itiquira.
A procuradora do MPT Alice Almeida Leite ressalta que, além da melhoria dos atendimentos, o projeto vai gerar impacto positivo na preservação do meio ambiente. “A energia solar fotovoltaica é a que apresenta os menores impactos ambientais, pois não há emissão gases de efeito estufa (GEE), também não é necessária a utilização de matérias-primas escassas na natureza, caracterizando-se como uma das fontes de produção energética mais sustentáveis do mundo, sendo renovável e limpa”, destaca.
O valor destinado é decorrente da execução de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que foi descumprido por um empregador que atua na região beneficiada.
Edital Permanente
Os recursos destinados pelo MPT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e acordos judiciais e de indenizações fixadas em ações civis públicas ajuizadas pelo MPT na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.
O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público,
priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.
Os interessados podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público nº 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT.
A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT em Mato Grosso, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/2021-97.
ExTac 0115000-40.2008.5.23.0022
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