Procurador do Trabalho reforça importância da aprendizagem em palestra realizada em Alto Araguaia

27/01/2014 - Cerca de 100 pessoas, entre empresários, vereadores, conselheiros tutelares e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, participaram do evento.

 O procurador do Trabalho André Vinicius Melatti ministrou, na última quinta-feira (23), uma palestra sobre o tema aprendizagem em um audiência pública realizada em Alto Araguaia, município localizado a 418 km de Cuiabá. Cerca de 100 pessoas, entre empresários, vereadores, conselheiros tutelares e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, participaram do evento, promovido pela Câmara Municipal da cidade. Segundo André Melatti, o objetivo do encontro foi de orientar e prestar esclarecimentos à sociedade acerca da importância de oportunizar aos jovens entre 14 e 24 anos a experiência da formação profissional protegida.

A aprendizagem é estabelecida pela Lei nº. 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, que determina a todas as empresas de médio e grande porte a contratação de jovens aprendizes no percentual mínimo de 5% e, no máximo, de 15% do número de trabalhadores que possuem em seus estabelecimentos e cujas funções demandem formação profissional.

O contrato de aprendizagem assegura ao adolescente uma profissionalização compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Isso significa dizer que, além de abrir as vagas para aprendiz, as empresas devem promover a capacitação desse jovem, por meio de cursos oferecidos pelo Sistema Nacional de Aprendizagem, escolas técnicas ou entidades sem fins lucrativos, voltadas à educação profissional.

No entanto, de acordo com o procurador do Trabalho, há grande dificuldade em fazer cumprir a lei nos pequenos municípios, visto que muitos não dispõem de Serviços Nacionais de Aprendizagem. “Estamos fazendo um trabalho de sensibilização e conscientização de empresários para que essa formação chegue até esses locais. É dever da sociedade e do Estado garantir o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens, adequada para o mercado de trabalho”.

Além de palestras, já foram realizadas audiências públicas e firmados Termos de Ajuste de Conduta com várias empresas da região abrangida pela Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis, a fim de corrigir as situações de inadimplemento do dever legal de contratação de adolescentes e jovens aprendizes.

“A profissionalização de adolescentes e jovens é uma das facetas da proteção integral prevista no art. 227 da Constituição da República e na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU [Organização das Nações Unidas]. A implementação desse direito no país é uma das metas prioritárias do Ministério Público do Trabalho, servindo como instrumento de redução do trabalho infantil. Todas as empresas devem organizar suas atividades de forma a desempenhar uma função social e colaborar na profissionalização dos adolescentes e jovens”, salientou.

 

Informações: Ministério Público do Trabalho (MPT) 

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