Município de Rondonópolis e MPT se unem para combater trabalho infantil

12/09/2014 - Com o intuito de fortalecer a rede de proteção às crianças e aos adolescentes, o procurador do Trabalho André Vinícius Melatti conduziu, na tarde da última segunda-feira (8), no auditório da Prefeitura de Rondonópolis, um encontro com os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social. A proposta foi a de debater os prejuízos do trabalho infantil. As procuradoras do Trabalho Fernanda Arruda Dutra, Claudia Fernanda Noriler Silva e Mariana Casagranda também acompanharam o evento.

Na palestra, o procurador André Melatti chamou atenção para o fato da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, já estabelecer, desde aquela época, que crianças gozam de atenção especial na manutenção de seus direitos.

O procurador também lembrou que no Brasil a erradicação do trabalho infantil é meta prioritária e asseverou que a pobreza está entre as principais causas do problema. “O trabalho infantil provoca uma tríplice exclusão: na infância, perde-se o direito de brincar, estudar, de ser criança; na idade adulta, por falta de qualificação profissional, enfrenta-se o desemprego ou o subemprego; e, na velhice, não são asseguradas condições adequadas de sobrevivência”.

Melatti reforçou que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento físico e mental da criança, provocando fadiga, cansaço excessivo e problemas psicológicos e deixando-a sujeita a contaminações, doenças e acidentes de trabalho. Segundo o procurador, o índice de acidentes envolvendo crianças é duas vezes maior do que com adultos.

A legislação brasileira proíbe que crianças menores de 14 anos exerçam qualquer tipo de trabalho, seja ele remunerado ou não. Dos 14 aos 16 anos, o adolescente pode desempenhar atividades como jovem aprendiz. Dos 16 aos 18 anos, é permitido o trabalho, desde que não seja em período noturno e em funções consideradas perigosas ou insalubres.

Fotos: Roger Andrade

Informações: Danielly Tonin, Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Rondonópolis, com alterações do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso

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