Seminário de prevenção e combate ao trabalho escravo tem participação do MPT

03/07/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na manhã da última quinta-feira (02), do I Seminário de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo, promovido pelo Centro de Pastoral para Migrantes (CPT), em parceria com as secretarias municipais de Educação, de Saúde e de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis.

O evento ocorreu no Salão Multiuso Joaquim Ramalho, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, e reuniu cerca de 200 pessoas, entre assistentes sociais, enfermeiros e agentes públicos e comunitários.

Segundo a procuradora do Trabalho Claudia Fernanda Noriler Silva, que conduziu painel sobre o papel do MPT na prevenção e combate ao trabalho escravo, o seminário ajudou a esclareceu para a população as condições em que essa violação pode ser identificada na atualidade.

“É necessário entender o trabalho escravo dentro de uma nova roupagem. Quando se fala sobre o tema, o senso comum traz para as pessoas a ideia do negro acorrentado. Mas hoje este conceito tem que ser revisto. Há trabalho escravo na construção civil, por exemplo, atividade que tem a rotina de trazer trabalhadores de regiões pobres do Brasil, especialmente do Nordeste, e colocar estas pessoas, que viviam em condições desumanas por lá, para trabalhar em alojamentos indecentes, sem alimentação adequada e muitas vezes em remunerações não condizentes com o mercado atual”.

A procuradora também explicou que, no Brasil, país que possui uma das legislações mais avançadas no mundo no que se refere à repressão do trabalho escravo, a prática é considerada crime pelo Código Penal. “Se comprovada a exploração do trabalho em condições análogas às de escravo, o autor pode ser enquadrado pelo artigo 149 e ter sua propriedade embargada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ficar sujeito a pagar indenizações ou mesmo ser privado de sua liberdade”, pontuou.

Para ela, o evento foi uma ótima oportunidade de aproximar a instituição da população. “Há ainda muita confusão entre as atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, por isso esse contato é importante. Dei exemplos, inclusive, de casos que tiveram a atuação do MPT e reforcei que é fundamental, para pôr fim à escravidão contemporânea, a colaboração dos agentes públicos que estão mais próximos da sociedade e vivenciam a realidade local”.

O seminário também contou com a participação do chefe da Fiscalização na Superintendência do Trabalho de Mato Grosso, Amarildo Borges de Oliveira, e da juíza do Trabalho da Vara de Rondonópolis, Samantha da Silva Hassen Borges.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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