Artigo: Meio ambiente de trabalho adequado

A violação desse direito pode ocorrer de várias maneiras, incluindo o descumprimento sistemático das normas trabalhistas com a finalidade de redução de custos e aumento da lucratividade. Destacam-se, no entanto, as práticas de supressão de intervalos para alimentação e descanso e entre as jornadas de trabalho, a não concessão de férias e do descanso semanal remunerado e, principalmente, o assédio moral, sexual e o desprezo às normas específicas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica um capítulo próprio para dispor acerca de regras de higiene, segurança e saúde do trabalhador. No mais, existem as Normas Regulamentadoras (NR), publicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, que estabelecem padrões mínimos de observância obrigatória genéricos e em ambientes de trabalho específicos.

Todavia, importante registrar que o zelo pelo ambiente do trabalho não é dever apenas do empregador. Também cabe ao trabalhador a observância das normas de saúde e segurança, sob pena de praticar ato faltoso.

Em caso de violação às regras que dispõem sobre o meio ambiente de trabalho, o empregador fica sujeito à aplicação multas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Nesse ponto, salienta-se a importância do papel exercido pelo Ministério Público do Trabalho na adequação dos mais diversos ambientes de trabalho e na reparação de eventuais danos provocados no ambiente laboral. Por meio de instrumentos extrajudiciais e judiciais, a instituição age de forma determinante para compelir os tomadores de serviço a regularizarem as condições ambientais de trabalho, prevenindo, com isso, futuros danos físicos e psíquicos aos trabalhadores, danos estes que oneram a sociedade como um todo.

A temática do meio ambiente de trabalho é tratada como uma das áreas de atuação prioritária do MPT, que, por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), realiza ações coordenadas de prevenção e reparação do ambiente laboral, priorizando os setores econômicos que apresentam maiores riscos de agravo à saúde física e psicológica dos trabalhadores, como é o caso dos frigoríficos e da construção civil.

Também se revela de extrema importância o engajamento dos trabalhadores e dos sindicatos profissionais na luta pela melhoria das condições ambientais de labor e para a efetivação nas normas existentes no plano internacional e nacional.

Fica claro, assim, que é imprescindível a atuação coordenada dos diversos atores responsáveis pela concretização do direito ao meio ambiente de trabalho adequado, a fim de buscar a redução dos agravos mentais e físicos relacionados ao trabalho, afinal, o trabalho não é apenas uma fonte de renda, mas também de satisfação, bem-estar e de reconhecimento a quem o exerce.

*MARIANA CASAGRANDA é Procuradora do Trabalho do Ministerio Publico do Trabalho em Rondonópolis (MPT-MT).