MPT e MPF querem que MT seja modelo na implantação de pontos de parada para caminhoneiros
O assunto foi tema de audiência pública realizada na última segunda-feira (26) em Cuiabá.
Elaborar um projeto piloto a fim de implantar os primeiros pontos de parada e descanso para caminhoneiros que utilizam os trechos das BRs 163 e 364 em Mato Grosso, fazendo com que o estado se transforme em modelo para os demais entes da federação no que se refere ao cumprimento das Leis nºs 12.619/2012 e 13.103/2015. Esse foi o encaminhamento dado na tarde do dia 26 de setembro na audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF-MT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) na Assembleia Legislativa.
Durante quase quatro horas de debate, representantes dos sindicatos patronais, dos trabalhadores, do Governo Federal, da concessionária Rota D'Oeste e da sociedade civil discutiram como implantar ou adequar as estruturas já existentes nos postos de combustíveis para atender às necessidades e obrigatoriedades previstas em lei. “Estamos realizando um trabalho que irá afetar milhares de pessoas e nós acreditamos realmente que temos total possibilidade de mudar essa realidade. E com esse encaminhamento damos uma demonstração de que queremos dar sequência nas audiências públicas, para que possamos, encerrando essa fase estadual, levar isso para aprovação de Brasília e implementar como projeto piloto em Mato Grosso e sentir na prática as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional”, ressaltou o procurador da República em Rondonópolis, Guilherme Rocha Göpfert.
Para o procurador, os resultados obtidos na audiência foram muito satisfatórios. Göpfert explicou que, com as ponderações feitas, será possível nortear os rumos do trabalho a ser realizado, como a coleta e compilação de informações junto aos trabalhadores sobre, por exemplo, o que eles esperam encontrar nos pontos de paradas. “Teremos um prazo de 45 dias para que as entidades façam um novo projeto colocando tanto os postos de combustíveis quanto os pontos de parada, e o que eles devem oferecer aos trabalhadores. Daí pra frente, teremos que sensibilizar o Poder Executivo Federal para que possamos fechar este projeto como um todo, mandar para o ministro, para que seja aprovado e implantado no estado. O comparecimento de todos foi muito importante para podermos fechar esta frente de trabalho”, ponderou Göpfert.
De acordo com a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis, Claudia Fernanda Noriler Silva, uma das principais justificativas atualmente para que a jornada de trabalho seja descumprida, tanto pelo empregador quanto pelo empregado, é a falta de um local apropriado, com segurança e conforto, para que os caminhoneiros possa fazer a parada de descanso. “A definição e a adequação dos pontos de parada e o atendimento dos anseios dos profissionais são de suma importância para que a legislação possa ser cumprida”, enfatizou a procuradora.
A determinação da implantação dos Pontos de Parada e Descanso (PPD) está prevista na Lei 12.609/2012 e foi regulamentada pela Lei 13.103/2015, que ficou conhecida como Lei dos Caminhoneiros.
Participaram da audiência a juíza do Trabalho do TRT/MT, Karine Bessegato, o procurador Regional do Direito do Cidadão do MPF/MT, Cleber de Oliveira Tavares Neto, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF/MT), Arthur Nogueira, o coordenador de Operações do DNIT, Leonardo Silva Rodrigues, o representante da Confederação Nacional do Trabalhadores de Transportes Terrestres, Sílvio Marinho, o gestor de Relacionamento da Rota D'Oeste, Flávio Abrita, e o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fernando Nunes Carneiro Rios.
Informações: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal