MPT e MP de Mato Grosso firmam TAC que beneficia catadores de Rondonópolis

30/08/2017 - Foi firmado, no início deste mês, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual e o Município de Rondonópolis, que determina a obrigação da construção de uma Cooperativa destinada aos catadores do lixão do Município.

A ação foi realizada para fechar o lixão, instituir a coleta seletiva, instalar a Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) e promover a inclusão social dos catadores seguindo as diretrizes previstas na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Município comprometeu-se, por meio da empresa de Serviço de Gerenciamento de Resíduos (SEGER), a fornecer gratuitamente a construção da sede de separação, tratamento e processamento dos resíduos sólidos recicláveis da Cooperativa de Catadores.

Nos primeiros seis meses de operação, a Cooperativa funcionará em localização provisória, em um galpão pertencente a empresa SEGER, localizado no Distrito Industrial de Rondonópolis.

A empresa executará as obras estruturais indicadas pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (SANEAR) para início de operação, as quais deverão estar concluídas até 1º de setembro de 2017, de modo que na sede provisória sejam feitas adequações para o processamento dos resíduos sólidos recicláveis, além de local para funcionamento de setor administrativo, banheiros masculino e feminino com chuveiro elétrico, bebedor de água potável e refeitório.

O local deverá estar apto para operar a partir do dia 03 de setembro e precisará atender as normas de segurança dentro do prazo ajustado, que deverão ser adotadas a partir do início das atividades em cada local de trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

A política nacional dos resíduos sólidos prevê como meta o fechamento dos lixões e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis de forma integrada à abertura do aterro, garantindo boas condições de trabalho e renda. O procedimento promocional para acompanhar o cumprimento da PNRS foi instaurado pelo MPT no ano de 2014, a exemplo do que vem ocorrendo em outras cidades brasileiras. Em Mato Grosso, há ações semelhantes em Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Tangará da Serra e Sinop.

Capacitação

Nos dias 04 e 05 de setembro haverá uma capacitação para os catadores com representantes da Unisol e do Instituto Lixo e Cidadania com o objetivo de conscientizar sobre a importância do trabalho cooperado. Também ocorrerá nos dias 8 e 9 de setembro uma campanha corpo a corpo junto à população, no sentido de sensibilizar as pessoas sobre o papel da reciclagem e como fazê-la da maneira correta.

PROMO 000258.2014.23.001/04

Imagens: Internet

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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