MPT exige inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho de Sinop

03/11/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sinop se reuniu, em outubro, com representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Associação dos Deficientes Físicos de Sinop (Adefis), da Associação dos Deficientes Visuais de Amigos (Adevas) e da Associação dos Pais e Amigos de Sinop (Apae) para tratar da colocação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho da cidade, em cumprimento à cota prevista na Lei 8.213/91, com o objetivo de promover a inclusão social por meio da igualdade de oportunidades.

Pela lei, toda empresa que possuir 100 ou mais empregados é obrigada a preencher o quadro com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção: até 200 empregados, 2%; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a mil funcionários, 4%; de 1.001 em diante, 5%.

A procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida Furlanetti conta que o MPT articula a criação de um banco de dados contendo informações relativas às pessoas com deficiência que residem no município e estão interessadas e aptas a preencher as vagas disponibilizadas na região, já que muitos empregadores usam como justificativa para o desrespeito às cotas a ausência de demanda por parte desses trabalhadores.

A procuradora pontua que a atuação do MPT vai além da exigência de cumprimento da legislação. Também se busca chamar a atenção da sociedade para a falta de oportunidades e combater o preconceito. “É necessário expor à sociedade que muitas das deficiências desses trabalhadores no mercado de trabalho são resultado de barreiras a eles impostas, tais como o preconceito, a discriminação, a falta de acessibilidade física no ambiente de trabalho. Caso essas barreiras sejam retiradas, muitas pessoas tidas como deficientes poderão trabalhar em condições de igualdade com os demais trabalhadores, sendo esse o objetivo da lei: a busca pela isonomia”.

Na audiência também foram discutidos assuntos relacionados à qualificação profissional das PCDs e às dificuldades encontradas para utilização dos espaços públicos. Antônio Alves Pereira Grada, representante da Adefis, mencionou a falta de acessibilidade nos ônibus e pontos de ônibus na cidade. De acordo com Grada, 70% dos ônibus não possuem cobertura contra intempéries. “Há comunidades com PCDs que sequer têm transporte público, como na comunidade Adalgiza”, complementou.

A representante da Secretaria Municipal de Educação - Departamento de Educação Especial, Francielly Juliane Pereira Gomes, também questionou a falta de investimento em acessibilidade. Segundo Francielly, a previsão de recursos na LOA de 2017 para melhorias no Sistema de Transporte Urbano em Sinop para os PCDs será de apenas R$ 32,5 mil.

Os questionamentos relativos à acessibilidade urbana nos espaços públicos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual, por não serem de competência do MPT e não estarem diretamente ligados ao mundo do trabalho.

Atuação

O MPT em Sinop instaurou em 2011 procedimento promocional para cobrar das empresas da cidade o cumprimento da Lei 8.213/91 e promover a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Reflexos recentes dessa atuação foram a reativação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a realização, em meio deste ano, do I Fórum da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho de Sinop.

PROMO 000077.2011.23.003/3​

Informações: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Foto: PTM de Sinop

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