PTM de Sinop conta com Seção de Atendimento ao Cidadão

08/05/2017 - A Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop conta, agora, com uma Seção de Atendimento ao Cidadão. Conforme Nota Técnica Conjunta nº 01/2017, da Comissão de Gestão do MPT Digital e da Comissão de Gestão de Sistemas Administrativos do Ministério Público do Trabalho (MPT), a seção, além de atender aos objetivos da Lei de Acesso à Informação, fomenta o autoatendimento do interessado.

Também haverá, no local, sempre que necessário, suporte básico ao que se refere a pré-cadastro, credenciamento, denúncias, peticionamento em procedimentos eletrônicos finalísticos e protocolo em processos eletrônicos administrativos.

Denúncias

O oferecimento de denúncia ao MPT pode ser feito por qualquer pessoa, ainda que ela não tenha relação direta com o autor da irregularidade. Todavia, para facilitar a investigação, recomenda-se que a informação seja a mais completa possível e que o denunciante forneça, principalmente, os dados do denunciado, a fim de que a instituição consiga apurar os fatos. As denúncias podem ser anônimas ou sigilosas.

No caso dos procedimentos administrativos, desde de o dia 1º de março deste ano que a autuação, tramitação e o arquivamento de processos estão ocorrendo exclusivamente em meio eletrônico e em autos digitais. Além disso, todos os documentos e requerimentos referentes a estes procedimentos, com ou sem legado físico, são protocolizados por meio do protocolo administrativo eletrônico. Tais iniciativas resultam em economia de material de expediente e na maior agilidade dos trâmites processuais. 

Foto de capa: Reginaldo Castro Maia/ PTM Sinop

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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