18/02/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) instaurou dois Procedimentos Promocionais para cobrar das maiores empresas de Cuiabá, Várzea Grande e região o cumprimento da cota de aprendizagem profissional. Foram expedidas 189 notificações recomendatórias orientando os empregadores a contratarem, até o final de fevereiro, o número suficiente de aprendizes para o preenchimento do percentual mínimo previsto em lei.

14/02/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa que, devido ao feriado de Carnaval, as unidades do órgão no Estado não terão expediente na segunda (24/2), terça-feira (25/2) e quarta-feira de Cinzas (26/2), retomando as atividades às 8h de quinta-feira (27/2).

Audiência pública em comissão mista que analisa o chamado Contrato Verde e Amarelo foi realizada nesta quinta-feira (13), no Senado Federal

14/02/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou nesta quinta-feira (13), no Senado Federal, que a medida provisória que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) dificulta o repasse de recursos de termos de ajuste de conduta (TACs) e ações civis públicas a comunidades prejudicadas por irregularidades trabalhistas. A audiência pública ocorreu na comissão mista que analisa a medida e foi presidida pelo relator do texto, deputado Christino Áureo (PP-RJ). 

10/02/2020 - O Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância de Rondonópolis não poderá firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho que altere a base de cálculo da cota de aprendizagem ou que reduza a reserva de vagas para a contratação de pessoas com deficiência. A decisão é resultado de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Vara do Trabalho de Alto Araguaia.

Além das adequações na estrutura, empresa que presta o serviço concordou em pagar 100 mil reais pelo descumprimento de normas de saúde e segurança

06/02/2020 - A Locar Saneamento Ambiental, responsável pela coleta de lixo domiciliar de Cuiabá, firmou acordo, na Justiça do Trabalho, comprometendo-se a cumprir 11 pontos relacionados a melhorias das condições sanitárias e de segurança de seus garis e demais empregados.