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    • Publicado edital do Prêmio MPT na Escola 2020
    • Ação do MPT de incentivo à aprendizagem pode empregar mais de 1.800 jovens de Cuiabá e Região
    • MP 905 prejudica destinações do MPT a projetos que beneficiam a sociedade
    • Sindicato de vigilantes não poderá firmar norma coletiva reduzindo cota de aprendizagem
    • Acordo estabelece melhorias nas condições de trabalho dos coletores de lixo de Cuiabá
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    • Justiça do Trabalho reconhece competência material para declarar que empregador reduziu trabalhadores a condições análogas às de escravo
    • Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva
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    • Dos quadrinhos para as telas: MPT lança desenho animado sobre trabalho infantil
    • Em ato simbólico, MPT e Município de Cuiabá homenageiam jurista e trabalhador rural assassinado
    • MPT lança Manual de Boas Práticas para promoção de igualdade de gênero no trabalho

    Ação do MPT de incentivo à aprendizagem pode empregar mais de 1.800 jovens em Cuiabá e Região

    18/02/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) instaurou dois Procedimentos Promocionais para cobrar das maiores empresas de Cuiabá, Várzea Grande e região o cumprimento da cota de aprendizagem profissional. Foram expedidas 189 notificações recomendatórias orientando os empregadores a contratarem, até o final de fevereiro, o número suficiente de aprendizes para o preenchimento do percentual mínimo previsto em lei.

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    Horário de atendimento na semana de Carnaval

    14/02/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa que, devido ao feriado de Carnaval, as unidades do órgão no Estado não terão expediente na segunda (24/2), terça-feira (25/2) e quarta-feira de Cinzas (26/2), retomando as atividades às 8h de quinta-feira (27/2).

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    MP 905 prejudica destinações do MPT a projetos que beneficiam a sociedade

    Audiência pública em comissão mista que analisa o chamado Contrato Verde e Amarelo foi realizada nesta quinta-feira (13), no Senado Federal

    14/02/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou nesta quinta-feira (13), no Senado Federal, que a medida provisória que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) dificulta o repasse de recursos de termos de ajuste de conduta (TACs) e ações civis públicas a comunidades prejudicadas por irregularidades trabalhistas. A audiência pública ocorreu na comissão mista que analisa a medida e foi presidida pelo relator do texto, deputado Christino Áureo (PP-RJ). 

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    Sindicato de vigilantes não poderá firmar norma coletiva reduzindo cota de aprendizagem

    10/02/2020 - O Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância de Rondonópolis não poderá firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho que altere a base de cálculo da cota de aprendizagem ou que reduza a reserva de vagas para a contratação de pessoas com deficiência. A decisão é resultado de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Vara do Trabalho de Alto Araguaia.

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    Acordo estabelece melhorias nas condições de trabalho dos coletores de lixo de Cuiabá

    Além das adequações na estrutura, empresa que presta o serviço concordou em pagar 100 mil reais pelo descumprimento de normas de saúde e segurança

    06/02/2020 - A Locar Saneamento Ambiental, responsável pela coleta de lixo domiciliar de Cuiabá, firmou acordo, na Justiça do Trabalho, comprometendo-se a cumprir 11 pontos relacionados a melhorias das condições sanitárias e de segurança de seus garis e demais empregados.

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