MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 4 mi ao Governo do Mato Grosso para combate à pandemia do coronavírus

01/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) vão destinar ao Governo do Estado cerca de R$ 4,1 milhões para custeio de ações de prevenção e de combate à pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada hoje durante reunião do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, composto por representantes do MPT, TRT-MT e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT).

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso vai adquirir 48 bisturis eletrônicos microprocessados e 50 ventiladores pulmonares, totalizando R$ 3.122.248,00. O restante, R$1.048.400,00, será utilizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso para compra de equipamentos e materiais de proteção individual, como máscaras, luvas e óculos, para uso pelos agentes de segurança do Estado de Mato Grosso (policiais e bombeiros).

Os valores destinados para pagamento destes projetos aprovados hoje são oriundos de duas ações civis públicas movidas pelo MPT e que tramitam na 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande. Os recursos estavam depositados em juízo para serem destinados à sociedade como forma de indenização por danos morais coletivos.

O MPT irá acompanhar a aplicação dos recursos. Segundo o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Rafael Mondego, a destinação vai ajudar a amenizar os impactos sociais da crise da Covid-19. 

“O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, seguindo tendência nacional do órgão, deve se empenhar nos próximos meses para direcionar todos os valores decorrentes da sua atuação, judicial e extrajudicial, para auxiliar o Poder Público e a sociedade no enfrentamento da pandemia. Em nível nacional, segundo apuração parcial feita pelo MPT, já chegamos a R$ 124 milhões em destinações, sendo que agora, para Mato Grosso, já passaremos do montante de R$ 5 milhões, computada essa reversão a ser feita em benefício do Estado. Procuramos, assim, aparelhar o Poder Público e a sociedade com equipamentos de proteção e aparato médico voltados a diminuir a curva de contágio pela Covid-19 e garantir atendimento adequado para o máximo de pessoas acometidas pela doença”, pontua Mondego.

Além do procurador-chefe do MPT-MT, participaram de reunião a coordenadora e o vice-coordenador do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, a juíza Paula Cabral de Cerqueira Freitas e o juiz Ivan José Tessaro, respectivamente, e a advogada Gisela Alves Cardoso, vice-presidente da OAB-MT.

Processo 0094900-30.2008.5.23.0001 - 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande

Processo 0000112-16.2016.5.23.0107 - 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande

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