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Sessão Solene na Assembleia Legislativa marca 30 anos do MPT em Mato Grosso

03/11/2022 - A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realiza hoje, 3.11, às 18h30, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, uma sessão solene conjunta com a Câmara Municipal de Cuiabá em homenagem aos 30 anos do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).

A solenidade contará com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, do procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos, entre outras autoridades e convidados. O tributo foi requerido pelos deputados estaduais Paulo Araújo e Wilson Santos e pelo vereador por Cuiabá Demilson Nogueira.

O procurador-chefe Danilo Nunes Vasconcelos salienta que será um momento de celebrar junto com servidores(as), membros(as), estagiários(as), funcionários(as) terceirizados(as), parceiros institucionais e a sociedade as conquistas do órgão ao longo das últimas três décadas. "Todos(as) estão convidados(as) a participar da sessão solene, a qual representa o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo MPT no Estado de Mato Grosso, na promoção do trabalho decente e da dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores mato-grossenses, garantindo, com isso, também, um ambiente de concorrência leal entre as empresas do estado."

História do órgão ministerial

O MPT-MT foi criado pela Lei n. 8.469, de 5 de outubro de 1992. A inauguração efetiva ocorreu em 21 de dezembro do mesmo ano, com a PRT23 funcionando em uma sala cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23). Ao longo de três décadas, ocupou prédios nos bairros Quilombo e Duque de Caxias.

Atualmente, sua Sede está localizada no Jardim Aclimação, com endereço na Rua Arnaldo Lopes Sussekind (antes denominada Rua R), esquina com a Rua Henrique José Trindade (antes Rua S).

As alterações foram solicitadas pelo MPT à Prefeitura de Cuiabá em 2019 e são um ato simbólico de homenagem a essas duas importantes figuras que integram o cenário trabalhista brasileiro.

Incialmente, o MPT-MT contava com um quadro de pessoal bastante reduzido, formado por quatro servidores comissionados e uma procuradora do Trabalho. Depois, com a nomeação de novos servidores e membros, as investigações puderam avançar. Em agosto de 1994, foram firmados os primeiros termos de ajuste de conduta (TACs). Já a primeira ação civil pública foi ajuizada em 1997.Além da capital mato-grossense, o MPT-MT possui unidades em Rondonópolis, Alta Floresta, Sinop, Barra do Garças (ainda não inaugurada, redistribuída temporariamente para Cuiabá) e Cáceres (redistribuída temporariamente para Cuiabá). Antes de Barra do Garças, a PRT23 teve PTMs instaladas nas cidades de São Félix do Araguaia e Água Boa.

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