MPT-MT destina R$ 146 mil e motocicleta para projetos sociais em Jaciara

08/11/2022 - O Ministério Público Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou cerca de R$ 146 mil para o Abrigo Sombra da Acácia, localizado no município de Jaciara, a 145 km de Cuiabá, para a reforma dos vestiários masculino e feminino. A entidade, fundada em 1995, atende idosos(as) de Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa, fornecendo a eles(as) refeições, cuidados de higiene pessoal e acompanhamento médico, priorizando os(as) vulneráveis.

Foi destinada, ainda, uma motocicleta NXR 160 Bros ESDD Special Edition, orçada em R$ 15,7 mil, para a Secretaria Municipal de Agricultura de Jaciara, visando a auxiliar no atendimento de pequenos e médios produtores rurais do município.

Os valores são oriundos de acordo extrajudicial firmado com empregadores que descumpriram a legislação trabalhista. Ainda há R$ 591 mil a serem destinados exclusivamente em benefício de projetos sociais da região de Jaciara. O acordo foi firmado pela procuradora do Trabalho em Rondonópolis Alice Almeida Leite.

Edital Permanente

Os recursos destinados pelo MPT-MT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), de acordos judiciais e de indenizações fixadas em ACPs ajuizadas pelo Parquet na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.

O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.

Os interessados podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público n. 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT-MT.

A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT-MT, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/ 2021-97.

Referências: ACPCiv 0000110-86.2018.5.23.0071; 0000416-89.2017.5.23.0071; 0000659-33.2017.5.23.0071; e 0000454-33.2019.5.23.0071.

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