MPT compartilha experiência no combate ao assédio eleitoral com outras instituições

PGT, coordenadora nacional da Coordigualdade e procuradoras participam de eventos no CNJ e na Enap sobre assédio

Brasília | 25/08/2023 - A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) durante as eleições de 2022, quando foram registradas 3.505 denúncias de assédio eleitoral, fizeram da instituição referência no combate ao crime. Para garantir o livre exercício do voto pelos trabalhadores, o MPT denunciou cerca de 2,5 mil empresas e instituições públicas, firmou 487 termos de ajustamento de conduta, ajuizou 93 ações judiciais e fez 1.498 recomendações. Para ampliar o combate e implementar ações preventivas ao assédio, o MPT compartilha a experiência adquirida com diversas outras instituições, de diferentes esferas administrativas.

O tema foi abordado pelo procurador-Geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos durante abertura do “Seminário Combate ao Assédio Eleitoral”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 17 de agosto. Ele ressaltou que a instituição adotou uma postura rigorosa para garantir a liberdade dos trabalhadores no momento de definir o voto. “Defendemos a inviolabilidade da liberdade de consciência, de crença, de convicção filosófica e política, na defesa da democracia e dos pilares do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Seminário Combate ao Assédio Eleitoral

O evento contou com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Rosa Weber, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Pereira, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que fez a palestra inaugural e discorreu sobre “Repercussões das atuações interinstitucionais de enfrentamento ao assédio eleitoral”.

Conselho Nacional de Justiça

Painéis

O MPT teve participação destacada no seminário “Combate ao Assédio Eleitoral”. No primeiro Painel sobre “O acirramento das práticas de assédio eleitoral no contexto político brasileiro”, apresentado pelo cientista político e professor do Instituto de Ciência Política da UnB, Luis Felipe Miguel, foi mediado pela procuradora do Trabalho e assessora interinstitucional na Presidência do CNJ, Carolina Pereira Mercante.

O Painel II “O papel das instituições no combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho” foi mediado pela procuradora do Trabalho e Coordenadora da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Melícia Carvalho Mesel. Entre as expositoras, no mesmo painel, estava a procuradora Regional do Trabalho (MPT/SP), Adriane Reis de Araujo.

ENAP

O assédio e a discriminação no serviço público também foram abordados por Melícia Mesel em palestra realizada no dia 17 de agosto na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Na ocasião, a coordenadora da Coordigualdade tratou das consequências geradas pelo assédio e discriminação no trabalho e discutiu os mecanismos para prevenção e enfrentamento do problema. O debate contou com a participação do Secretário das Relações do Trabalho, José Lopes Feijó, e pela Secretária Adjunta, Meri Lucas.

A palestra da procuradora do Trabalho, Melícia Mesel, atendeu a uma solicitação do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e integrou o wokshop “A discriminação e o assédio o seu papel na manutenção das desigualdades no trabalho”. O objetivo da iniciativa é contribuir com o Governo Federal que criou Grupo de Trabalho Interministerial (Decreto n. 11.534/23) para elaborar o Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração pública Federal.

Escola Nacional de Administração Pública

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