Aviso de descarte de documentos arquivísticos do MPT-MT

25/08/2023 - A Comissão de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) deliberou, em reunião realizada na última quarta-feira, 23, pelo descarte de documentos da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23) e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Alta Floresta e Sinop.

O objetivo é promover a organização e a otimização dos espaços físicos destinados aos arquivos, bem como garantir o cumprimento das normas de privacidade e proteção de dados, contribuindo para a eficiência das nossas operações e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias.

O presidente em exercício da comissão, procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, designado pela Portaria PRT23 n. 116/2023, informa, a quem possa interessar, que a partir do 45º dia subsequente à data de publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n. 1/2023 no Diário Oficial da União (D.O.U.), a PRT23 eliminará os documentos constantes das listagens de eliminação disponíveis nos links abaixo, caso não haja oposição.

Os(As) interessados(as) poderão requerer no prazo citado, às suas expensas, o desentranhamento ou as cópias de documentos, mediante protocolo administrativo dirigido à comissão supracitada, desde que haja a respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do pedido.

- Listagem de Eliminação de Documentos / Finalístico / Sede PRT23 – n. 1/2023

- Listagem de Eliminação de Documentos / Finalístico / Alta Floresta – n. 2/2023

- Listagem de Eliminação de Documentos / Finalístico / Sinop – n. 3/2023

- Listagem de Eliminação de Documentos / Administrativo / Sede PRT23 – n. 4/2023

- Listagem de Eliminação de Documentos / Administrativo / Alta Floresta – n. 5/2023

- Listagem de Eliminação de Documentos / Administrativo / Sinop – n. 6/2023

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