Projeto de combate ao trabalho análogo ao de escravo qualifica 17 trabalhadores em MT
20/12/2023 - “Hoje, posso dizer que tenho uma profissão”, afirma Jéssica Mendes Souza Oliveira, 24, mãe de três filhos e parte do grupo de 17 trabalhadores(as), entre egressos(as) do trabalho análogo ao de escravo e em situação de vulnerabilidade, da mais recente turma de formandos(as)de cursos de capacitação profissional do Projeto Ação Integrada (PAI).
A iniciativa, instituída em 2009, é coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do Sistema S. “É mais do que formação voltada ao trabalho. Aprendi, também, sobre amizade, convivência, e conheci pessoas incríveis. Pretendo fazer mais cursos”, diz.
A qualificação em questão, com duração de três meses, foi voltada para a área da construção civil e teve início em agosto deste ano. As aulas para formação em pedreiro de alvenaria, assentador de revestimento cerâmico e pintor de obras imobiliárias foram realizadas na fazenda experimental da UFMT, no município de Santo Antônio do Leverger (a 30 km da capital), por instrutores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/Distrito), via Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).
Lígia Regina Vital, 42, mãe de dois filhos, é formanda do curso de pintura de obras imobiliárias. “O primeiro lugar que vou pintar será minha casa”, compartilha, com ânimo. “Será como um cartão de visita! Considero o curso uma experiência maravilhosa. Abracei a causa. Agora, é só colocar em prática o que aprendi.”
A turma, formada por 15 homens (sete egressos do trabalho análogo ao de escravo e 11 vulneráveis) e duas mulheres (vulneráveis) entre 18 e 56 anos, oriundos(as) de diversas localidades de Mato Grosso, participaram, ainda, de aulas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) ministradas pela Seduc, como forma de alfabetização e elevação de escolaridade, e de ações e cursos ofertados por entidades parceiras voltados à inclusão digital e a cuidados com a saúde – formações capazes de gerar oportunidades, conscientização e inserção no mercado de trabalho.
O formando Roberto Freitas, 32, entende a grandiosidade do momento. “Estou recomeçando hoje minha vida”, afirma, “com boas perspectivas e já colocando em prática o que aprendi. Meu sentimento de gratidão é enorme.”
A solenidade
O desempenho dos(as) trabalhadores(as) foi constantemente elogiado durante o evento, que ocorreu no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, no início deste mês, e contou com mesa composta pelo vice-procurador-chefe, Bruno Choairy Cunha de Lima; pelo professor doutor Joilmaro Rodrigues Pereira Rosa, gerente da Fazenda Experimental da UFMT; pelo superintendente regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso e presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Coetrae), Amarildo Borges de Oliveira; pela superintendente de Promoção do Trabalhador da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Danielli Denise Santos; e pelo gerente de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em Mato Grosso (Senai), Marcos Ribeiro.
Choairy enalteceu a determinação dos(as) participantes e destacou que a cerimônia de formatura representava um momento de reiteração da relevância dos direitos trabalhistas. “É uma honra muito grande para o MPT ser o anfitrião desse evento, justamente pelo Ação Integrada ser um projeto de resgate da dignidade, dada a exposição ao trabalho análogo ao de escravo e à situação de vulnerabilidade”, ponderou.
Bruno Choairy, vice-procurador-chefe do MPT-MT. Foto: Marcelo Dantas/ASCOM
“Há o resgate e, ao mesmo tempo, a capacitação do(a) trabalhador(a), permitindo sua inserção no contexto do trabalho decente e da aprendizagem de um ofício que lança mão de garantias legais, fora do cenário de ofensa aos direitos – atitude que constitui a medida mais eficaz para que se evite a reincidência. Um trabalhador que está apto a se inserir no mercado formal de trabalho não estará mais suscetível, não estará mais vulnerável a se enquadrar, a se sujeitar a condições indignas novamente.”
Para Oliveira, o PAI é um exemplo a ser seguido pelo poder público. “Nos últimos 14 anos, o projeto formou e qualificou mais de mil trabalhadores vulneráveis e/ou egressos do trabalho análogo ao de escravo. É de suma importância que se demonstre a necessidade do estabelecimento de políticas públicas capazes de criar oportunidades para um público vulnerável, para um público que, muitas vezes, não tem possibilidade de se qualificar.”
Ribeiro, por sua vez, referiu-se ao PAI como “oportunidade de mudar o rumo de muitas vidas”. E acrescentou: “Temos a grata satisfação de entregar hoje, para a sociedade, 17 concluintes de cursos relacionados ao Programa Capacita Ser Família, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, que têm, agora, a chance de melhorar sua qualidade de vida por meio dos ofícios que aprenderam na qualificação profissional”.
O projeto
O PAI visa a possibilitar formação cidadã a pessoas em situação de vulnerabilidade social e a vítimas de trabalho análogo ao de escravo. Por meio de ações de prevenção e assistência, viabiliza o acesso ao mundo do trabalho decente e estimula o desenvolvimento profissional e pessoal.
“A proposta do PAI, fruto de articulação entre o MPT-MT, a SRTE-MT e a UFMT, com o apoio de diversas instituições, é a de erradicar o trabalho análogo à escravidão”, pontua Pablo Friedrich de Oliveira, agente de ação social. “O projeto completou, em 2023, 15 anos de atividades. Além dessa iniciativa em Santo Antônio do Leverger, neste momento há também duas turmas de vinte trabalhadores e trabalhadoras sendo qualificados(as) em Rosário Oeste, na comunidade Fonte de Luz, em período integral”, conclui.
Pablo Friedrich de Oliveira, agente de ação social do PAI. Foto: Marcelo Dantas/ASCOM
Números
Trabalhadores(as) abordados(as). De 2009 a 2022, foram abordados(as) 2.817 trabalhadores(as), sendo 902 egressos(as) e 1.195 vulneráveis.
Sexo, idade e região. Desse total, 69% são do sexo masculino e 31% do sexo feminino. 55% têm entre 29 e 50 anos, sendo a maioria da região Centro-Oeste e do Nordeste.
Mato Grosso. O PAI já realizou ações em 91 dos 141 municípios mato-grossenses, com oferta de 64 cursos.
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