Abril Verde: Adoecimento também é acidente de trabalho. Atenção para as medidas de prevenção no serviço público!

30.04.2024 Há muitos casos de adoecimentos do trabalho no serviço público. No entanto, há uma ideia equivocada de que os ambientes de trabalho da Administração Pública têm um menor grau de risco do que o de outras atividades. Mas de quais riscos estamos falando? É inegável que o risco envolvido no trabalho da construção civil é incomparável ao de um gabinete ou escritório em um órgão público. Embora qualitativamente distintos, isso não implica que devamos negligenciar ou ignorar os riscos presentes nos ambientes de trabalho administrativos.

Além disso, há, nas atividades dos serviços públicos, diferentes tipos e graus de riscos. As atividades de atendimento à saúde da população têm riscos biológicos elevados, além dos riscos físicos, químicos e psicossociais, estes últimos relacionados à insuficiência do número de servidores(as) públicos(as) para atender às crescentes demandas de saúde da população, gerando conflitos interpessoais, que exacerbam o estresse já próprio dos atendimentos de urgência e assistência à saúde.

Somados a esses fatores de risco, há também a grande quantidade de modalidades de contratações temporárias ou intermediadas por organizações privadas, que expõem diversos(as) trabalhadores(as) a vínculos menos estáveis e com menos direitos. Esse quadro cria insegurança psicológica e financeira, levando-os(as) a buscar remuneração complementar com outras ocupações e plantões, em prejuízo dos períodos de descanso e recuperação necessários à manutenção da sua saúde física e mental.

Nas forças de segurança, os(as) policiais estão sujeitos aos riscos de violência e do estresse no trabalho em níveis elevadíssimos, os chamados riscos psicossociais, e tem sido crescente o número de servidores(as) afastados(as) por problemas relacionados à saúde mental.

Os(As) professores(as) da rede pública de educação, por sua vez, também possuem riscos psicossociais no trabalho. Além das exigências exacerbadas do trabalho, das doenças osteomusculares, alergias, e distúrbios vocais, sofrem os problemas do entorno escolar, como evidenciado recentemente em episódios de violência em escolas.

Por isso, no mês de abril, dedicado à prevenção de acidentes e doenças do trabalho, é necessária a discussão sobre o adoecimento dos(as) trabalhadores(as) do setor público, sejam eles(as) estatutários(as), celetistas, estagiários(as), terceirizados(as) e empregados(as) de instituições privadas que trabalham em cooperação com o Sistema Único de Saúde (SUS), com o sistema de ensino ou com as forças de segurança pública.

Neste ano, a campanha promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) tem como lema "Adoecimento também é acidente do trabalho. Conhecer para prevenir”, pois é preciso esclarecer e conscientizar a sociedade acerca da relevância de se estabelecer uma cultura preventiva voltada para a identificação e mitigação de doenças relacionadas ao trabalho, o que inclui a síndrome de burnout, as infecções causadas por patógenos, as contaminações por produtos químicos e as doenças osteomusculares.

Abril Verde

O movimento Abril Verde completa 10 anos em 2024. Iniciado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba (SINTEST/PB), em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba, a campanha destaca a importância de uma cultura permanente de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho. A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá. A data também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos numa explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121 de 2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Com informações do MPT no Ceará

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