Destinações do MPT às vítimas das enchentes no RS somam R$ 12,2 milhões
Valores vêm sendo revertidos de unidades em todo o Brasil para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul e para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do MP-RS
15.05.2024 | PORTO ALEGRE O Ministério Público do Trabalho (MPT) já reverteu R$ 12.256.661,41 em recursos oriundos da atuação do órgão em todo o país ao auxílio emergencial às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS). As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam sobre a disponibilização de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública na região.
Até a última sexta-feira (10), haviam sido repassados R$ 5.236.744,42 ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) ou outras ações de abrangência local. O valor atualizado (R$ 12,2 mi) soma novos recursos destinados até terça passada (14). Veja, na sequência, detalhes das destinações.
No dia 14 de maio, a unidade do Ministério Público do Trabalho em Passo Fundo (a 328 km da capital) destinou R$ 50 mil para serem usados no combate aos danos das enchentes pelo FRBL gerido pelo MP-RS. Os recursos serão depositados em um prazo de até 10 dias por uma cooperativa de grãos, como multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pactuado para disciplinar gerenciamento de riscos, intermediação de mão de obra e cumprimento de jornada de trabalho.
Em 13 de maio, o MPT na Bahia (MPT-BA) destinou R$ 458 mil para vítimas de tragédia. O valor é referente a 11 parcelas restantes de um acordo judicial firmado no início deste ano com um fazendeiro que respondia a uma ação civil pública (ACP) por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho em uma propriedade rural no oeste baiano. O recurso será depositado no FRBL, gerido pelo MP-RS. Leia mais aqui.
OMPT em Goiás (MPT-GO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) destinaram R$ 1.511.616,99 em caráter de urgência ao FRBL do MP-RS. O pedido foi homologado na segunda-feira (13) pela 9ª Vara do Trabalho de Goiânia. O valor é proveniente do pagamento de multa por descumprimento de decisão judicial e indenização por dano moral coletivo, a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPT-GO) em face de uma rede atacadista. Leia mais aqui.
MPT em Marabá (PA) (a 496 km da capital) solicitou a destinação de R$ 5 milhões para a Defesa Civil do RS para auxílio no atendimento às vítimas das enchentes. O pedido à Justiça feito pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) de Barragens foi homologado na terça-feira (14) pela 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA). O montante é proveniente de parcela de pagamento de indenização envolvendo a empresa VALE S.A., em ACP movida pelo MPT. Com essa reversão, o MPT PA-AP já contabiliza três destinações ao RS, somando mais de R$ 7 milhões repassados para auxílio emergencial ao RS em uma semana.
Parceria Institucional
Na última semana, o MPT-RS também articulou parceria com o FRBL-RS para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes. A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós, do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.
Denúncias
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade no RS. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Com informações do MPT-RS
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