MPT, OIT e Redesca realizam evento para debater desafios emergentes no mundo do trabalho

Encontro acontecerá na PGT e haverá transmissão pelo canal TVMPT, no YouTube

15.05.2024 | BRASÍLIA O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca) promovem, na próxima quinta-feira (23), das 15h30 às 17h (horário oficial), evento com o tema “Desafios Emergentes no mundo do Trabalho: Mudanças Climáticas, Transição Justa e Plataformas Digitais”. A programação acontecerá de forma presencial, na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, e será transmitido pelo canal TVMPT, no YouTube. As inscrições poderão ser feitas até o dia 20 de maio.

O encontro visa a debater os urgentes desafios emergentes no mundo do trabalho. Será abordada a situação precária de trabalhadores(as) de plataformas digitais, como motoristas e entregadores, além dos impactos da mudança climática na saúde e segurança do trabalho. O evento contará com painelistas do MPT, da Redesca, da OIT e de organizações da sociedade civil e será em português e espanhol, com tradução simultânea para ambos os idiomas.

Discussões

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) identificou que os desafios no trabalho em referidas plataformas dizem respeito às condições em que as atividades são realizadas, à regularidade do trabalho e da renda, ao valor da remuneração e à impossibilidade de usufruir dos direitos à proteção social, liberdade de associação e negociação coletiva.

No Brasil, o MPT instaurou inquéritos civis e ajuizou ações judiciais buscando o reconhecimento dessa categoria de trabalhadores como empregados, já que presentes os requisitos legais da relação de emprego, para que possam usufruir de todos os direitos trabalhistas e sindicais previstos principalmente na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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Com informações da PGT

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