MPT lança cartilha sobre atos antissindicais
Documento lançado pela instituição visa a orientar população sobre condutas ilícitas e como proceder em caso de irregularidade
15.05.2024 | BRASÍLIA O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, na última sexta-feira (10), a cartilha "Atos Antissindicais. O que fazer?". Idealizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, o documento constitui ferramenta de orientação para que condutas antissindicais sejam combatidas dentro de empresas e instituições públicas.
A coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social, procuradora regional do Trabalho Viviann Brito Mattos, afirma que "a cartilha de Atos Antissindicais, diante da necessidade de promoção da liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais, tem como objetivo esclarecer conceitos, conscientizar quanto as condutas ilícitas, orientar como proceder diante de uma conduta antissindical, e por fim, explicar as consequências".
A cartilha ainda apresenta o conceito de ato antissindical, as principais vítimas, como provar as práticas e quais as possíveis consequências para quem pratica tais atos.
A iniciativa se soma a outras ações da Conalis e compõe o Projeto Estratégico “Liberdade Sindical sob a ótica dos atos antissindicais”, que busca a conscientização e divulgação de mecanismos de prevenção contra atos antissindicais.
A Coordenadoria possui outros três projetos estratégicos: “Sindicalismo e diversidade”, “Saúde da trabalhadora e do trabalhador do SUS”, e “Jovens e Sindicalismo”, que motivou a campanha Dê um play nos seus direitos, em alusão ao Maio Lilás. A campanha busca estimular a participação de jovens em atividades sindicais, reforçando a importância das entidades e a necessidade de construção coletiva das pautas prioritárias para as categorias.
Com informações da PGT
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