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No RS, violações trabalhistas envolvendo enchentes chegam a 1/3 das denúncias de maio

A maior parte das denúncias diz respeito a relatos de comparecimento obrigatório ao emprego

17.05.2024 | PORTO ALEGRE Os registros de violações trabalhistas relacionadas às enchentes chegam a quase um terço das denúncias recebidas em maio pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS).

Segundo dados da instituição, das reclamações recebidas até quarta passada (15), pelo menos 69 são referentes às cheias que atingem os municípios gaúchos.

A maior parte das denúncias diz respeito a relatos de comparecimento obrigatório ao emprego mesmo que o local de trabalho seja em uma região inundada ou considerada área de risco.

Mais de 83% das denúncias se concentram em Porto Alegre. Em Pelotas (a 259 km da capital), também há registros de trabalhadores que estão sendo obrigados a comparecer ao emprego com sede no Laranjal, um dos bairros mais atingidos pelas cheias.

O MPT-RS já recomendou à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) que os municípios emitam um atestado gratuito de exposição direta aos alagamentos para os trabalhadores nessa situação. O documento seria uma forma de comprovar que o trabalhador foi atingido pelas enchentes e não pode comparecer ao trabalho.

O MPT-RS também tem orientado empregadores a priorizar medidas que garantam a renda dos funcionários.

Os prazos em procedimentos que envolvam irregularidades trabalhistas relativas à calamidade pública não foram suspensos.

Denúncias

O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade no RS. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação. Irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas via site do MPT ou link direto.

Destinações

Já somam R$ 12.256.661,41 as destinações de recursos efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil ao auxílio emergencial a vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS). Os recursos provêm de diversas unidades do MPT e da própria regional responsável pela atuação no estado. As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Até a última sexta-feira (10), haviam sido repassados R$ 5.236.744,42 ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) ou outras ações de abrangência local. O valor atualizado (R$ 12,2 mi) soma novos recursos destinados até terça passada (14). 

Com informações do MPT-RS, da CNN Brasil e do G1RS

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