Destinações do MPT às vítimas das enchentes no RS somam R$ 22 milhões
20.05.2024 | PORTO ALEGRE O Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu, até a última sexta-feira (17), R$ 22.011.610,43 em recursos oriundos da atuação do órgão em todo o país às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS). As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam sobre a disponibilização de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública na região.
A maior parte dos recursos tem sido destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e ao Fundo SOS Rio Grande do Sul. Veja, na sequência, detalhes das destinações.
Na sexta-feira (17), o MPT em Uruguaiana (a 685 km de Porto Alegre) destinou R$ 20 mil ao FRBL do MP-RS. Os recursos são oriundos de composição extrajudicial com uma empresa de transportes.
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima (MPT-AM/RR) solicitou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a destinação de R$ 496.276,95 ao FRBL do MP-RS e ao Fundo SOS Rio Grande do Sul. Os recursos são oriundos de acordo firmado entre a instituição e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) de Manaus em ação civil pública (ACP) referente à contratação de servidores(as) sem concurso público.
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) destinaram, na quarta-feira (15), R$ 390 mil às ações humanitárias e de suporte social às vítimas das enchentes. Os recursos foram revertidos em caráter de urgência ao FRBL do MP-RS. Leia mais
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reverteu R$ 508.864,47 às vítimas das enchentes. Desse montante, R$ 450 mil se referem a pagamentos estabelecidos em acordo judicial pactuado no âmbito de ACP movida em face de uma indústria siderúrgica localizada em Corumbá, enquanto os outros R$ 58.864,47 são provenientes de multa aplicada a uma instituição financeira pelo descumprimento reiterado das requisições de informação feitas pela Justiça. Leia mais
Foi homologada pela Justiça, na sexta-feira (17), destinação de R$ 2,2 milhões ao auxílio às vítimas das enchentes. O montante é proveniente da verba indenizatória referente ao rompimento de barragem na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (a 55 km de Belo Horizonte), em 2019. Leia mais
Na segunda-feira (13), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) requereu a destinação de outros R$ 2 milhões às ações de enfrentamento à catástrofe. Leia mais
Na sexta-feira (17), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) destinou R$ 571.934,92 ao FRBL do MP-RS. Leia mais
Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) destinou, na sexta-feira (17), R$ 321.330,31 ao FRBL do MP-RS. Leia mais
A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Maringá (a 426 km de Curitiba) reverteu, na terça-feira (14), R$ 377.500,00 ao FRBL do MP-RS. Os recursos são parte de uma multa paga por uma empresa do setor de couros do município, condenada por irregularidades trabalhistas. Leia mais
Na quinta-feira (16), o MPT-PR reverteu ao FRBL R$ 44.648,51. O valor é referente a uma indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento da legislação que rege a contratação de aprendizes. Leia mais
Houve, no mesmo dia, a reversão de mais R$ 319.971,74 ao FRBL provenientes de multa a uma empresa pelo descumprimento de obrigações de fazer estabelecidas em acordo judicial. Leia mais
Na sexta-feira (17), a sede do MPT-PR, em Curitiba, destinou R$ 2.445.644,05 ao FRBL do MP-RS. O valor é referente a multas e condenações judiciais impostas a empresas da região da capital paranaense por danos coletivos trabalhistas. O MPT-PR destinou, ao todo, R$ 3,5 milhões para o auxílio às vítimas das enchentes no RS. Leia mais
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) destinou, na última terça-feira (14), R$ 20.708,78, resultado de multas aplicadas pelo descumprimento de três Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Leia mais.
Parceria Institucional
O MPT-RS articulou parceria com o FRBL do MP-RS para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes. A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós, do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.
Denúncias
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade no RS. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação. Irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas via site do MPT ou link direto.
Com informações do MPT-RS
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