MPT-MT participa de entrevista na Rádio Vila Real, da Record

21.06.2024 | CUIABÁ O programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3), recebeu, na manhã da última segunda (17), o procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). Realizada em Cuiabá na sede do Grupo Gazeta de Comunicação, afiliado à Rede Record, a entrevista abordou questões voltadas ao trabalho análogo à escravidão em Mato Grosso e foi conduzida pela jornalista Nayana Bricat e pelo apresentador Daniel Santos.

MPT-MT participa de entrevista na Rádio Vila Real, da Record

Entrevista

Na conversa, Scorsafava ressaltou que é comum classificar o(a) trabalhador(a) em condições análogas à escravidão em duas categorias: aquele(a) que se encontra nessa condição há pouco tempo, que sabe que a situação dele(a) é inadmissível; e aquele(a) que está submetido a esse trabalho há tanto tempo que passa a normalizar o quadro, tendendo a não ter consciência de que se encontra em cenário inaceitável. “Em algumas situações, a miséria é prevalente na localidade, é aquilo que o trabalhador sempre viveu. No entanto, trata-se de situação análoga à escravidão, e a legislação a considera inadmissível”, declarou o procurador.

Repercussões

Ao comentar as repercussões de um recente resgate de trabalhador idoso encontrado em situação análoga à escravidão em Juína (a 746 km da capital), o coordenador regional da Conaete afirmou: “Há várias repercussões: administrativa, na qual os auditores-fiscais do Trabalho (AFTs) lavram auto de infração, e os empregadores têm de pagar multa à União; penal, isto é, os patrões estão sujeitos a uma persecução penal, uma ação penal movida na Justiça Federal; e há, também, repercussão cível-trabalhista, que, no caso, é promovida pelo MPT. Os patrões estão sujeitos a multas caso não regularizem a situação do trabalhador, e, ainda, a pagar compensação por danos morais coletivos à sociedade e individuais, além das verbas trabalhistas típicas, incluindo as rescisórias, à vítima”. “Nesse caso específico [do resgate em Juína], o caseiro ficou anos sem receber salário. Se você trabalha, seja numa fazenda, seja numa casa, tem de receber salário; isso é fundamental. O fato de receber algum favor, receber comida, teto, isso é condição para o trabalho. As condições para o trabalho não são remuneração de trabalho; remuneração é outra coisa. Há indícios muito fortes de que o trabalho em questão estava sendo prestado em condições análogas à escravidão, análogas ao trabalho forçado, sem retribuição”, comentou Scorsafava.

MPT-MT participa de entrevista na Rádio Vila Real, da Record

Defasagem de auditores

Outra questão discutida foi a atuação do poder público. “Operações de resgate de trabalho análogo à escravidão são trabalhosas, são custosas; participam delas equipes de vários órgãos. Assim, tende-se a atuar de maneira a priorizar denúncias para que a fiscalização consiga desbaratar uma situação real. Por isso, privilegia-se a denúncia, mas é possível, também, agir de ofício”, explicou o procurador. “A fiscalização do trabalho é capitaneada pelos AFTs, agentes vinculados à União. Eles enfrentam uma grande defasagem de pessoal. Existem mais de 1500 cargos vagos, e o Governo Federal anunciou, finalmente, depois de mais de 10 anos, concurso para AFT, com previsão de 900 vagas”, observou Scorsafava. “O principal impedimento em Mato Grosso é a falta de efetivo. A medida do Governo Federal de anunciar finalmente o provimento dessas vagas, mediante concurso, é de extrema importância.”

Mato Grosso

Ao ser questionado acerca da posição de Mato Grosso no ranking nacional de resgates, o procurador esclareceu: “É preciso contextualizar. De fato, se todo o histórico de resgates em Mato Grosso for considerado, ele se encontrará em 3º lugar, tendo em vista que, num passado mais distante, houve resgates grandes. Recentemente, o estado não se encontra nessa posição. Nos últimos 5 anos, certamente, não está entre os 3 estados em que houve mais resgates”.

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