Destinações do MPT às vítimas das enchentes no RS somam R$ 49,2 milhões
21.06.2024 | PORTO ALEGRE O Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu, até sexta-feira (21), R$ 49.289.210,96 em recursos oriundos da atuação do órgão em todo o país às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS). As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam sobre a disponibilização de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública na região.
A maior parte dos recursos tem sido destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e ao Fundo SOS Rio Grande do Sul. Veja, na sequência, detalhes das destinações.
A Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), formada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), pela Justiça do Trabalho e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), destinou R$ 1,5 milhão à Defesa Civil do Rio Grande do Sul (RS). O repasse corresponde à primeira destinação no Brasil, após a edição da Resolução Conjunta Nº 10/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de recursos provenientes de decisões judiciais trabalhistas ao estado gaúcho para socorrer as vítimas das chuvas que têm atingido a região desde abril. Leia mais.
A unidade do MPT no Rio Grande do Sul (MPT-RS) em Uruguaiana (a 633 km da capital, Porto Alegre) destinou R$ 15 mil ao FRBL do MP-RS. Leia mais.
A unidade do MPT em Bauru (a 341 km da capital, São Paulo), vinculada à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT15), em Campinas (a 436 km da capitaL), celebrou um acordo extrajudicial com uma fabricante de lubrificantes da cidade de Lençóis Paulista (a 298 km da capital). Pelo acordo, o valor de R$ 160 mil será destinado ao FRBL do MP-RS, e será utilizado em sua totalidade para o financiamento de ações humanitárias e de suporte social para os afetados. Leia mais.
O MPT no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF) destinou R$ 20 mil às vítimas das enchentes. Os recursos são resultantes de descumprimento das cláusulas de um TAC assinado em dezembro de 2020 por um centro de comércio atacadista de Tocantins. Leia mais.
Parceria Institucional
O MPT-RS articulou parceria com o FRBL do MP-RS para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes. A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós, do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade no RS. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação. Irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas via site do MPT ou link direto.
Com informações do MPT-RS
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