MPT participa de reunião interinstitucional sobre assistência social e trabalho infantil
03.07.2024 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, em junho (25), da 2ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso (CIB/MT). O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC-MT), ocorreu no Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), em Cuiabá, e teve como tema central “Infâncias Invisibilizadas: Combate ao Trabalho Infantil”.
Procurador do MPT e idealizador da Rede Peteca participa de reunião interinstitucional sobre assistência social e trabalho infantil
O encontro contou com a presença do coordenador do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Rede Peteca), procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, que atua no Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE); da secretária estadual de Assistência Social e Cidadania, secretária-executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (FEPETI-MT) e coordenadora estadual da CIB/MT, comandante Grasielle Paes Silva Bugalho; da superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da SETASC-MT, Marimar Michels Carvalho; de gestores(as) municipais de 94 cidades mato-grossenses; e de cerca de 200 técnicos(as).
Procurador do MPT e idealizador da Rede Peteca participa de reunião interinstitucional sobre assistência social e trabalho infantil
Na abertura, a secretária Bugalho enfatizou a importância da troca de conhecimento realizada no encontro. “É uma alegria estar aqui para falarmos mais uma vez sobre Assistência Social e para traçarmos estratégias para conseguir atender aqueles que mais precisam”, disse.
Em seguida, o coordenador da Rede Peteca palestrou sobre trabalho infantil. “Este evento é fundamental, visto que permite que sejam identificados os grandes desafios da política de combate ao trabalho infantil. É essencial identificar crianças e adolescentes em situação de exploração laboral”. O procurador explicou, ainda, que o principal desafio atual é desenvolver estratégias para identificar esse público junto às escolas e ao Conselho Tutelar.
Procurador do MPT e idealizador da Rede Peteca participa de reunião interinstitucional sobre assistência social e trabalho infantil
“Estatísticas do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] apontam aumento do trabalho infantil em Mato Grosso em 2022. No entanto, os indicadores de políticas públicas mostram números baixos de crianças e adolescentes acompanhados pelo CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Precisamos encontrar formas de identificar esse público, porque não é possível proteger sem conhecer, nem atender sem identificar”, declarou.
Procurador do MPT e idealizador da Rede Peteca participa de reunião interinstitucional sobre assistência social e trabalho infantil
Lima ressaltou, ainda, que o trabalho infantil não deve ser tratado apenas como um dado estatístico, e que é necessário saber quem são essas crianças e adolescentes. “Muitas dessas crianças estão na escola e trabalham no contraturno. Precisamos realizar um trabalho intersetorial, não apenas no fluxo de papel, mas na prática. Não é um processo fácil, mas é necessário”, concluiu o palestrante.
Conscientização
A superintendente do SUAS, por sua vez, destacou a importância de sensibilizar técnicos(as) e gestores(as) municipais, da área da educação e da assistência social, para erradicar o trabalho infantil. “Realizamos campanhas para conscientizar a sociedade e os municípios, que devem atuar como multiplicadores. O Estado já está fazendo sua parte, mas precisamos que os municípios sejam mais atuantes”, ressaltou.
Procurador do MPT e idealizador da Rede Peteca participa de reunião interinstitucional sobre assistência social e trabalho infantil
Carvalho explicou que o estado já iniciou o trabalho intersetorial, destacando o alerta do procurador Lima sobre a necessidade desse tipo de abordagem. “O estado de Mato Grosso já se adiantou. Nosso primeiro evento em celebração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi de capacitação e sensibilização das equipes multidisciplinares da Seduc [Secretaria de Estado de Educação]. Agora, estamos trabalhando com a assistência social. Estamos construindo uma ponte entre a assistência social e a educação para visualizar essas crianças no trabalho infantil e tirá-las de lá”, concluiu.
Rede Peteca
Com 16 anos de existência, a Rede Peteca é uma iniciativa idealizada e coordenada pelo procurador Lima que visa à transformação da vida de crianças e adolescentes e à diminuição significativa no número de casos de trabalho infantil. O programa, desenvolvido pelo MPT-CE, proporcionou a redução de mais de 78% dos casos de trabalho infantil no estado ao envolver escolas e professores no combate a esse tipo de exploração, e deu origem ao projeto MPT na Escola, que tem como objetivo fomentar a participação de gestores(as) educacionais, de crianças e de adolescentes na mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil.
Dados
O estudo “O Trabalho Infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2022”, lançado em junho passado durante o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador(FNPETI), em Brasília, permite observar, no Brasil, o aumento de 21% de crianças de 5 a 9 anos vítimas de trabalho infantil, passando de 109 mil casos, em 2016, para mais de 132 mil, em 2022. Entre os estados da região Centro-Oeste, Mato Grosso contava, em 2016, com 687.127 crianças e adolescentes na idade entre 5 e 17 anos. Desse total, 40.848 estavam em situação de trabalho infantil, o que correspondia a 5,9%. Em 2022, o número total subiu para 696.059 residentes, sendo que 50.170 (7,2%) desempenhavam algum tipo de trabalho infantil.
A análise informa, ainda, que a média nacional de dedicação ao trabalho é de 20,7 horas semanais, número que salta para 25 na região Centro-Oeste.
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