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Destinações do MPT às vítimas das enchentes no RS somam R$ 56 milhões

08.07.204 | PORTO ALEGREMinistério Público do Trabalho (MPT) reverteu, até sexta-feira (5), R$ 56.163.797,53 em recursos oriundos da atuação do órgão em todo o país às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS). As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam sobre a disponibilização de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública na região.

A maior parte dos recursos tem sido destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e ao Fundo SOS Rio Grande do Sul. Veja, na sequência, detalhes das destinações.

Rio Grande do Sul

O 22º Ofício do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), em Porto Alegre, destinou R$ 1.281.744,64 às vítimas das enchentes. Os recursos são provenientes de multa paga por uma empresa de comunicação por irregularidades de registro de trabalhadores(as) e de cumprimento de jornada. A multa foi determinada em uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT-RS.

A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Uruguaiana (a 633 km da capital, Porto Alegre) destinou R$ 4.013,26 às vítimas. O valor corresponde a uma parcela de indenização por danos morais coletivos pactuada em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo MPT com uma empresa de comércio de gêneros alimentícios em Uruguaiana para disciplinar questões de saúde e segurança no trabalho.

Pará e Amapá

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) reverteu R$ 747.183,10 às vítimas. O valor é proveniente de uma ação movida contra o município de Porto Grande (a 83 km da capital, Amapá) por irregularidades envolvendo condições de saúde e segurança no meio ambiente do trabalho em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Com as destinações mais recentes, o MPT-PA/AP contabiliza mais de R$ 8.624.000,00 revertidos às vítimas das enchentes no RS, em 10 pedidos atendidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8).

São Paulo

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) solicitou a destinação de R$ 60 mil às vítimas das enchentes, montante proveniente de acordo firmado pelo MPT no âmbito da ACP. Com essa destinação, o MPT-SP reverteu, desde o início da crise, mais de R$ 1,3 milhão às vítimas das enchentes no RS.

Parceria Institucional

O MPT-RS articulou parceria com o FRBL do MP-RS para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes. A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós, do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.

O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade no RS. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação. Irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas via site do MPT ou link direto.

Com informações do MPT-RS

Assessoria de Comunicação ∣ MPT-MT
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
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