Destinações do MPT às vítimas das enchentes no RS ultrapassam R$ 58 milhões
15.07.2024 | PORTO ALEGRE O Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu, nos últimos dois meses, R$ 58.307.944,33 em recursos oriundos da atuação do órgão em todo o país às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS). As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam sobre a disponibilização de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública na região.
A maior parte dos recursos tem sido destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e ao Fundo SOS Rio Grande do Sul. Veja, na sequência, detalhes das destinações mais recentes.
O 35º Ofício do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), em Porto Alegre, destinou R$ 42,5 mil aos esforços emergenciais de auxílio ao estado. Os recursos são provenientes de multa paga por uma empresa de serviços de concretagem por descumprimento das cláusulas de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em um inquérito aberto pelo MPT-RS para disciplinar questões relativas à jornada de trabalho, horários de descanso e horas extras de funcionários.
Também em Porto Alegre, o 34º ofício reverteu R$ 9.369,28 provenientes de uma multa por descumprimento de cláusulas previstas em TAC assinado em 2022 por uma empresa incorporadora.
A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Uruguaiana (a 633 km da capital, Porto Alegre) destinou R$ 3.528,57 às vítimas. O valor foi acertado como indenização por dano moral coletivo em um TAC firmado com um produtor rural para regularizar questões relativas a ambiente de trabalho, saúde e segurança dos trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) destinou R$ 1.951.804,28 às vítimas. Os recursos são provenientes de multa cobrada em ação de execução de TAC contra o município de Mazagão (a 312km da capital, Amapá), por não adotar medidas de combate ao trabalho infantil pactuadas com o MPT. Com a reversão desses recursos, já somam mais de R$ 10,5 milhões os valores revertidos pela regional de Pará e Amapá às ações humanitárias e de suporte social às vítimas das enchentes. Leia mais.
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) pediu à Vara do Trabalho de Itapema (a 67km da capital, Florianópolis) a reversão de aproximadamente R$ 152 mil às vítimas. O pedido foi deferido. O valor é resultado de uma ação ajuizada pelo MPT para cobrança de multa por descumprimento das cláusulas de um TAC. Leia mais.
Parceria Institucional
O MPT-RS articulou parceria com o FRBL do MP-RS para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes. A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós, do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade no RS. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação. Irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas via site do MPT ou link direto.
Com informações do MPT-RS
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