LGPD e Resolução CNMP N.º 281/2023: MPT promove capacitação para membros(as) e servidores(as) de gabinetes
16.07.2024 | BRASÍLIA O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove na terça, 30 de julho, das 13 às 16h (horário oficial), curso telepresencial de capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) N.º 281/2023. A iniciativa é da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada (Setef) em parceria com o Órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPT.
A formação terá duração de 3 horas e será ministrada pelos procuradores do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana (encarregado de Dados Pessoais do MPT) e Diego Jimenez Gomes (encarregado-adjunto). Dela poderão participar membros(as), servidores(as) e estagiários(as), especialmente aqueles(as) lotados(as) em gabinetes. As inscrições poderão ser feitas até 25 de julho via Cosmos Capacitação.
O objetivo é fomentar a cultura da proteção de dados no âmbito do MPT, matéria indispensável desde a publicação da Resolução CNMP N.º 281, de 12 de janeiro de 2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados do Ministério Público da União, regulamentando o tratamento de dados pessoais pelo Ministério Público brasileiro.
Inscreva-se aqui.
Curso capacita sobre a aplicação da LGPD no âmbito do MPT
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
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