MPT promove palestras em escolas do interior de MT sobre combate ao trabalho infantil
22.07.2024 | ITIQUIRA O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promoveu, em junho (19), palestras em duas escolas do Distrito de Ouro Branco do Sul, no município de Itiquira (a 360 km de Cuiabá), sobre o combate ao trabalho infantil. A agenda, que partiu de convite do Conselho Tutelar do distrito, foi cumprida na Escola Municipal Jorge Raposa de Medeiros e na Escola Estadual Bonifácio Sachetti pelo procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, que atua em Rondonópolis, e contou com a presença de diretores(as) das redes municipal e estadual de ensino, conselheiros(as) tutelares da região, professores(as), estudantes e comunidade.
MPT promove palestras em escolas do interior de MT sobre combate ao trabalho infantil
As palestras
Aos(às) ouvintes, Faccioli trouxe o tema do trabalho infantil – área de atuação prioritária do MPT – ao debate. Ao conceituá-lo e caracterizá-lo, abordou a importância de combatê-lo, apresentando dados alarmantes sobre sua prevalência no Brasil. Destacou, ainda, as iniciativas do MPT na conscientização acerca do assunto, discutindo as consequências negativas da prática em questão para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Esclareceu, por fim, dúvidas do público.
MPT promove palestras em escolas do interior de MT sobre combate ao trabalho infantil
Segundo Faccioli, “é de essencial importância dialogar com os Conselhos Tutelares, com as escolas e com as crianças e adolescentes para esclarecer o que é e o que não é trabalho infantil proibido no Brasil, quais os seus riscos para a vida, para a saúde e para o futuro profissional deles e que os adolescentes podem, sim, iniciar na vida do trabalho como aprendizes, a partir dos 14 anos, ou, a partir dos 16 anos, em atividades não perigosas, não insalubres, durante o dia e sem prejuízo para a frequência e o desempenho escolares”.
MPT promove palestras em escolas do interior de MT sobre combate ao trabalho infantil
O Conselho Tutelar de Ouro Branco do Sul Região II agradeceu a participação do MPT-MT, tendo a conselheira Maria Aparecida Ramos de Moraes destacado que “a palestra foi de suma importância para a rede de proteção local”.
Ao final, o procurador se colocou à disposição para participar de eventuais reuniões com o Conselho Tutelar e autoridades e empresários locais para abordar a necessidade e a relevância social do cumprimento da cota legal mínima de aprendizes.
MPT promove palestras em escolas do interior de MT sobre combate ao trabalho infantil
Trabalho infantil no Brasil
No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos. O trabalho dos 16 aos 18 anos é permitido, desde que realizado com carteira assinada e sem exposição a ambientes insalubres, perigosos e penosos, sendo vedado, ainda, o trabalho noturno, ou que atrapalhe os estudos e que exponha o(a) adolescente a locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Em 2022, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 1 milhão e 900 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idades estavam submetidos(as) ao trabalho infantil no Brasil, sendo até mesmo vítimas de graves acidentes de trabalho – um aumento de 4,5% em relação ao levantamento realizado em 2019.
Em 2023, o MPT recebeu 4.016 denúncias sobre trabalho infantil, número que representa aumento de 54% em comparação a 2022, quando foram registradas 2.602 queixas.
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
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