MPT discute invisibilidade do trabalho sexual em evento no Ministério da Justiça e Segurança Pública
Seminário “Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” marcou o lançamento do 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
05.08.2024 | BRASÍLIA “Precisamos tratar o direito trabalhista como um direito fundamental porque é por meio dessas garantias que essas pessoas vão ter condições financeiras de conseguir sair de um ciclo de submissão a esquemas predatórios”. Essa foi a avaliação da vice-coordenadora nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tatiana Leal Bivar Simonetti, ao falar sobre a invisibilidade do trabalho sexual no seminário “Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”.
O evento foi realizado na última terça-feira (30), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e marcou o lançamento do 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Durante painel sobre novas tendências do tráfico de pessoas no Brasil, a representante do MPT explicou as diferenças entre o trabalho sexual e a exploração sexual, conceitos que muitas vezes são confundidos. Enquanto o trabalho sexual é permitido para maiores de 18 anos que desenvolvem a atividade por vontade própria, a exploração sexual ocorre quando a vítima tem idade abaixo de 18 anos ou quando há violação de direitos, como é o caso do trabalho semelhante à escravidão.
A vice-coordenadora nacional da Conaete afirmou que as pessoas que pertencem a esses grupos são alvos de preconceito, estigma, violação de direitos, violência física e psicológica. Ela ainda ressaltou, que a falta de condições financeiras leva esses trabalhadores a aceitarem esquemas predatórios. Simonetti também disse que essas pessoas sofrem violência estrutural por parte dos que lucram com essa prática, dos consumidores de atividade sexual e da sociedade, que estigmatiza e discrimina o trabalhador sexual e quem é explorado sexualmente.
Outro ponto enfatizado por Simonetti foi a violência institucional praticada pelo Estado em razão da falta de regulamentação e de normas que garantam dignidade para trabalhadores sexuais e por agentes públicos que, muitas vezes, criminalizam os trabalhadores sexuais. “Há também falta de implementação de políticas públicas que cuide especialmente da saúde e da segurança desses trabalhadores. Então, nós temos que refletir sobre esse tema para de fato proteger, tornar digna essa atividade e combater as situações de exploração", destacou. Para a representante, somente com a resolução dessas questões que poderemos promover o enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.
MPT discute invisibilidade do trabalho sexual em evento no Ministério da Justiça e Segurança Pública
O painel teve moderação da especialista em tráfico de pessoas Heloisa Greco Alves e também contou com a participação de Jamille Freitas Virgínio, do Ministério do Trabalho e Emprego, Bruno Abreu, do Ministério das Relações Exteriores, e Bruna Braz Ramalho, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Plano
Durante o seminário, o MJSP lançou a quarta edição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, desenvolvido com o apoio do UNODC. O documento, que recebeu contribuição do MPT, busca nortear as ações do Estado Brasileiro no enfrentamento desse crime entre 2024 e 2028 e será aprovado por meio de decreto presidencial. Clique aqui para acessar o relatório.
Dados
No mesmo evento, foi divulgado o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, com dados de 2021 a 2023. O documento mostra que a maioria das vítimas é formada por homens negros com idade entre 18 e 29 anos. Clique aqui para ler o relatório.
Com informações da Procuradoria-Geral do Trabalho
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
MPT-MT ∣ Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região
65 3613.9100 ∣ prt23.mpt.mp.br
Instagram @mptmatogrosso ∣ X (antigo Twitter) @MPT_MT
Facebook MPTemMatoGrosso
