MPT-MT participa de palestra promovida pela Justiça do Trabalho em Rondonópolis sobre assédio eleitoral
24.09.2024 | RONDONÓPOLIS A 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis receberá, nesta quarta-feira (25), às 19h (horário local), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) do munícipio, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) Pedro Henrique Godinho Faccioli para palestra acerca de assédio eleitoral.
Faccioli, que é vice-coordenador de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, conduzirá discussão acerca do tema com a juíza do Trabalho Karina Rigato.
Segundo a magistrada, a palestra foi pensada para orientar a sociedade tendo em vista os casos de assédio verificados nas últimas eleições. "O evento vai orientar os trabalhadores e, principalmente, os empregadores para evitar que eles incorram nessas ações que configuram assédio eleitoral", afirmou.
O evento
A iniciativa, realizada com o apoio da 1ª subseção da OAB de Rondonópolis, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), tem como objetivo alertar acerca do assédio eleitoral nas relações de trabalho e tirar dúvidas de empregados(as) e empregadores(as) sobre as condutas que tornam ilegais a conquista por votos e as respectivas consequências.
O que é assédio eleitoral?
O assédio eleitoral acontece quando, no ambiente profissional ou em situações relacionadas ao trabalho, ocorre coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política. A definição consta da Resolução 355 aprovada em 2023 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
Também é assédio eleitoral quando ocorre, no ambiente de trabalho, qualquer exclusão ou preferência por um(a) trabalhador(a) em razão de sua convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão.
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
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