MPT encaminha informações para apuração de casos de assédio eleitoral

São 289 ocorrências que serão investigadas pelo Ministério Público Eleitoral

25.09.2024 | BRASÍLIA O procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, encaminhou, na última terça-feira (24), 289 notícias de fato em investigação no Ministério Público do Trabalho (MPT) para o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. O objetivo é fornecer subsídios para providências criminais do Ministério Público Eleitoral no enfrentamento de práticas ilícitas que atentem contra a liberdade de voto durante as eleições.

De acordo com o PGT, a integração do Ministério Público brasileiro, com todos os seus ramos e unidades, é uma medida fundamental para a implementação de ações e medidas preventivas e repressivas ao assédio eleitoral. “Essa integração está contemplada na Recomendação CNMP nº 110/2024, que prevê comunicação aos demais órgãos de execução com atribuição para investigação de atos atentatórios à liberdade de voto do cidadão e de condutas caracterizadoras de ilícito eleitoral”, afirmou.

Na mesma audiência, Ramos Pereira repassou ao vice-procurador-geral Eleitoral minuta do Acordo de Cooperação Técnica entre os dois ramos ministeriais, cujo objetivo é a formalização da atuação integrada entre duas instituições. Na avaliação do PGT, a medida viabiliza o aperfeiçoamento dos fluxos de denúncias e as ações de cooperação interinstitucional. “Dessa maneira, vamos aprimorar a prevenção e o combate aos crimes eleitorais e ao assédio eleitoral nas relações de trabalho”, destacou.

Para a coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Danielle Olivares Corrêa, a integração do MPT e MPE é iniciativa fundamental para o amadurecimento da atuação ministerial trabalhista na defesa da democracia. O diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, e os auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral, os procuradores da República Nathalia Mariel e Luiz Carlos Gonçalves, também participaram da audiência.

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