Oficina encerra 2ª edição de formação voltada a profissionais da saúde e assistência social da rede pública
07.10.2024 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o Projeto Ação Integrada – Mato Grosso (PAI/MT) e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Coetrae-MT) realizaram, nos dias 27 e 30 de setembro, oficinas que marcaram o encerramento da 2ª edição do “Curso de formação para atenção integral às populações vulneráveis e trabalhadores(as) resgatados(as) do trabalho escravo contemporâneo”.
Foram capacitados(as) 56 profissionais (30 em Cuiabá e 26 em Juara) oriundos(as) de 32 municípios, 18 deles em Cuiabá (Cuiabá; Alto Boa Vista; Alto Taquari; Barra do Garças; Bom Jesus do Araguaia; Campo Novo do Parecis; Campos de Júlio; Diamantino; Gaúcha do Norte; Glória d'Oeste; Indiavaí; Jaciara; Nova Marilândia; Ponte Branca; Novo Santo Antônio; Ribeirão Cascalheira; Nova Xavantina; e São Félix do Araguaia); e 14 em Juara (Juara; Peixoto de Azevedo; Porto dos Gaúchos; Ipiranga do Norte; Nova Monte Verde; Novo Mundo; Sorriso; Brasnorte; Colniza; Nova Ubiratã; Santa Carmem; Castanheira; Terra Nova do Norte; e Juruena).
Curso de formação
O curso, parte dos esforços do PAI/MT e da Coetrae-MT para divulgar o Fluxo de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo do Estado de Mato Grosso, consistiu em duas oficinas presenciais (abertura e encerramento) e 11 aulas virtuais ministradas por professores(as) acadêmicos(as) e agentes públicos(as) que são referências na temática do Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC).
A qualificação, com carga horária de 40 horas e certificação pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), teve como público-alvo profissionais da rede pública de saúde e de assistência social dos escritórios regionais de saúde ou municípios.
Após as oficinas de abertura, que aconteceram nos dias 2 de agosto (em Cuiabá) e 5 de agosto (em Juara), os(as) participantes cursaram aulas a distância disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Secretaria de Tecnologia Educacional da UFMT (AVA/Setec/UFMT) e retornaram para as oficinas presenciais de encerramento.
Oficinas de Encerramento
O agente de ação social do PAI/MT, Pablo Friedrich Dias de Oliveira, acolheu os(as) presentes e falou a respeito da comprovação de despesas para futuro reembolso pela Coetrae-MT. A professora doutora Kelly Pellizari e o representante regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) e coordenador do PAI/MT pelo MPT-MT, procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, também deram as boas-vindas aos(às) participantes e foi solicitado que cada um(a) se apresentasse. Em seguida, foram divididos(as) em dois grupos com base na proximidade dos seus respectivos munícipios. A roda de diálogos teve como objetivo a apresentação de propostas de ações para enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo (TEC).
Propostas feitas em Cuiabá
O grupo que teve à frente Scorsafava apresentou propostas divididas em quatro eixos:
Eixo I: Sensibilização externa sobre o trabalho escravo através de campanhas anuais, bem como a incorporação dos municípios e secretarias regionais para o fortalecimento da rede de apoio e demais articulações. Foram sugeridas, dentre outras, ações como buscar parceria com a primeira-dama do Estado, realização de evento(s) alusivo(s) às datas 28 de janeiro (Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo) e 23 de agosto (Tráfico de pessoas para fins de escravidão e sua abolição), bem como buscar a colaboração das Secretarias de Estado de Assistência Social, Educação e Saúde. Foi ainda proposta uma campanha nos meios de comunicação e ação que inclua o Programa Saúde na Escola (PSE), os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e os Programas Saúde da Família (PSFs);
Eixo II: Capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), bem como integrantes do Conselho Tutelar e do CadÚnico para o fortalecimento da rede. Foi proposto que os(as) servidores(as) capacitados(as) nessas oficinas pudessem replicar nas reuniões dos Conselhos Municipais pertinentes, os conhecimentos apreendidos sobre o TEC. Seriam formatados vídeos curtos, slides e cartilhas.
Eixo III: Consolidação dos programas e ações de incentivo à agricultura familiar em políticas públicas, garantidas por lei, a fim de viabilizar a permanecia da família no campo. Propostas de ações na área de horticultura, psicultura, fruticultura e silvicultura.
Eixo IV: Políticas de ocupação de empregabilidade dos resgatados. Foram feitas, entre outras sugestões: oferta de benefícios fiscais para quem empregar e/ou integrar resgatados(as) a cooperativas de prestação de serviços às prefeituras, em especial às Secretarias Municipais de Assistência Social, de Obras e de Limpeza Urbana.
O grupo coordenado por Pellizari, por sua vez, apresentou propostas como: oferta e replicação do Programa Ser Jacearense (Jaciara) aos(às) egressos(as) ou vulneráveis ao trabalho escravo. Atualmente, o programa, com temporalidade de até 1 ano, é oferecido a pessoas em situação de rua (ou em processo de saída dessa situação), egressos do sistema prisional e outros. Também foram discutidas ações de sensibilização no Cras.
Propostas feitas em Juara
O grupo dirigido por Scorsafava propôs a realização de palestras, durante reuniões periódicas já agendadas nos calendários institucionais ou escolares pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, com parcerias entre os municípios polos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão de Direitos Humanos (ou Direito do Trabalho), Seccional Mato Grosso. A ação aconteceria nas escolas (Educação de Jovens e Adultos - EJA e Escola Rural), nas salas de espera de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), nos Cras ou na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR), com material padronizado fornecido pela Coetrae.
Outra iniciativa seria oficiar ao Sistema S (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, Serviço Social do Comércio - Sesc, Serviço Social da Indústria - Sesi e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio - Senac), para incluir na grade dos cursos técnicos e profissionalizantes a matéria “Trabalho Escravo Contemporâneo” dentro da disciplina de saúde e segurança do trabalho.
Segundo o que foi proposto, poderia ser feito de maneira experimental pelo menos nos municípios que compareceram às oficinas. Outra ideia apresentada foi a realização de capacitação no Cras, voltada a técnicos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos ACSs e ACEs, com material padronizado pela Coetrae.
Já no grupo coordenado por Pellizari, a ideia foi que as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social deveriam elaborar um fluxograma municipal que remeta ao fluxo estadual e um protocolo para rede de proteção às vítimas de TEC.
A equipe técnica (Cras, Saúde e outros) deveria identificar e notificar ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) os casos suspeitos, onde a vigilância em saúde acionaria as demais instituições (Ministério do Trabalho e Emprego, Assistência Social, Defensoria Pública e outros). Deveria, ainda, ser incluída no campo de observação do Cadastro Domiciliar e Individual (trabalhado pelo ACS,) a suspeita ou alerta de TEC, bem como solicitar que a Secretaria de Estado de Saúde inclua um campo no Cadastro Individual para observações sobre TEC. Por fim, foi sugerida a realização de uma reunião em fevereiro de 2025, a fim de se pensar uma oficina para construção conjunta de um protocolo (fluxo regionalizado) de atendimento às vítimas do TEC, a partir de construções orientadas de fluxos locais (municipais).
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