MPT defende adoção de novas estratégias para combate ao trabalho infantil

Seminário debateu impactos do trabalho infantil e o papel da segurança pública

18.10.2024 | BRASÍLIA O desenvolvimento de novas estratégias para o combate ao trabalho infantil foi defendido pela coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luísa Carvalho Rodrigues, durante o seminário “Enfrentamento ao trabalho infantil e a atuação das forças de segurança pública”. O evento, realizado no formato híbrido, foi promovido pelo MPT e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no dia 16 de outubro. Os debates presenciais ocorreram na sede do MJSP, em Brasília.

Rodrigues ressaltou a necessidade de otimização das ações para a obtenção de resultados efetivos que contribuam para superação do problema. “Nosso desafio é elevar a proteção de nossas crianças e o seminário é uma oportunidade para refletir sobre as estratégias adotadas”, declarou. Segundo ela, o momento é de avaliar resultados e buscar novos caminhos que possibilitem maior proteção para crianças e adolescentes.

Durante os debates, o vice-coordenador nacional da Coordinfância/MPT, André Canuto de Figueirêdo Lima, apontou a necessidade de maior a articulação entre os órgãos que atuam no combate ao trabalho infantil. Ele também defendeu que o estado precisa elevar a atenção sobre as práticas das facções criminosas na arregimentação de crianças e adolescentes. “É um problema que está se ampliando e é preciso ações de contenção dessa ameaça”, afirmou.

As procuradoras do Trabalho Elisiane dos Santos e Fernanda Brito Pereira participaram do seminário como palestrantes. Ex-coodenadora nacional da Coordinfância, Santos observou que o combate ao trabalho infantil exige o envolvimento do sistema de Justiça e dos órgãos de segurança pública. Ela alertou que o trabalho infantil é visto como uma violação menor, entendimento que é ainda mais prejudicial para crianças e adolescentes.

Segundo a ex-coordenadora, o trabalho infantil, somado ao passado de escravidão no Brasil, evidencia uma situação de invisibilidade de crianças e adolescentes. “Isso resulta em um olhar em relação à criança e ao adolescente que está na rua, marcado pela cor da pele e pela condição social, diferente do olhar que se tem em relação à criança que não está nessa situação”, frisou.

Por sua vez, Pereira abordou a importância do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e apontou que a prática está inserida na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil. “Quando a exploração sexual de uma criança ou adolescente ocorre, ela precisa ter a reparação integral, que passa também pela reparação trabalhista”, destacou.

De acordo com a procuradora, existe dificuldade de entender que a exploração sexual de crianças e adolescentes deve ser como trabalho infantil. Ela explicou que muitas vezes a vítima não é vista dessa forma pela sociedade. “Há casos em que a vítima da exploração sexual é tratada como culpada, até mesmo pela Justiça, por estar nessa situação. Por vezes, no próprio sistema de Justiça, é negado o reconhecimento da situação de vítima”, afirmou.

Com informações da PGT

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