Fiemt, MPT e MPE formalizam compromisso pela empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica
29.10.2024 | CUIABÁ A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) assinaram um Termo de Cooperação para implementação do programa “Pelo fim da violência contra a mulher”. A assinatura do documento ocorreu durante o I Encontro de Responsabilidade Social Empresarial, realizado pela Fiemt na última quinta-feira (24), por meio do Conselho Temático de Responsabilidade Social (Cores). O evento, que reuniu líderes e representantes do setor, ocorreu no auditório da entidade.
Com a parceria, a Fiemt se compromete a desenvolver ações de apoio ao projeto estratégico “Florir: Semeando Oportunidades para o Fim da Violência contra a Mulher” e de divulgação do protocolo “Não é Não” no estado. “As ações vão desde a realização de palestras, eventos e chamamento público até a divulgação, nos canais de comunicação disponíveis, dos materiais informativos fornecidos pelo MPE e pelo MPT para a indústrias que aderirem ao programa como ‘Empresa Apoiadora’”, explicou o procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos.
Para Vasconcelos, a consolidação da parceria possibilitará a ampliação da rede de proteção à mulher. “O pacto firmado hoje é, na prática, conseguir implementar medidas concretas por meio do trabalho conjunto voltado à proteção da mulher”, ressaltou.
“Não é só uma questão fora da indústria, ela pertence a todos, então, fazendo essa ação, a gente quer poder falar mais disso, trazer esse assunto à baila, dar oportunidade de fala a todos e poder trabalhar isso para que a gente vá desconstruindo essa cultura da violência contra a mulher”, complementou a presidente da Câmara da Mulher da Fiemt, Ana Cássia Rangel.
Além do procurador-chefe do MPT-MT e do presidente da Fiemt, Silvio Cézar Pereira Rangel, assinam o Termo de Cooperação a procuradora do Trabalho Cristiane Leonel Moreira da Silva, coordenadora regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-MT, e a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPE-MT, Claire Vogel Dutra.
Desdobramento
A formalização do Termo de Cooperação com a Fiemt é um desdobramento de um evento realizado no início de setembro pelo MPT-MT e MPE-MT para adoção de medidas efetivas para rompimento do ciclo da violência doméstica e familiar. Durante a cerimônia, que ocorreu no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, as instituições celebraram parceria destinada à implementação do protocolo “Não é Não” e do projeto estratégico “Florir”.
O projeto estratégico “Florir” prevê a articulação das autoridades com a classe empresarial para a destinação de vagas de emprego às vítimas de violência doméstica, além de incentivo ao acolhimento por meio de apoio psicológico e de medidas flexíveis no ambiente de trabalho, como o teletrabalho. Já o protocolo “Não é Não” busca conscientizar o público e os(as) empresários(as) e fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual n. 12.478/2024 e da Lei Federal n. 14.786/2023.
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